Judiciário indefere mandado de segurança de Castelo

O processo que apura suposta improbidade administrativa do ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB) se encontra com audiência de instrução e julgamento designada para o próximo dia 11 de abril, às 10h. Nesta sexta-feira (28), Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) indeferiram o mandado de segurança onde a defesa de castelo pedia perícia judicial.

A denúncia do Ministério Público estadual alega que o então gestor teria cometido ato de improbidade ao não pagar os salários dos servidores nos meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013.

O entendimento unânime do órgão colegiado do TJMA foi de que a decisão do juiz de direito Fernando Cruz (7ª Vara Criminal da capital), ao indeferir o pedido de perícia, foi fundamentada e justificada, por entender que existem provas nos autos, como relatórios da Controladoria Geral do Município e Assessoria Técnica do Ministério Público, extratos de conta-corrente, recibos, que tornam desnecessária a admissão da perícia.

A defesa de Castelo alegava que “apenas uma perícia judicial alheia a ranços políticos poderia estabelecer a verdade real sobre as contas da Prefeitura Municipal à época da gestão do Impetrante, de forma a indicar se houve, ou não, a improbidade”.

O desembargador Joaquim Figueiredo (relator) votou pela  denegação da segurança e foi acompanhado pelos demais membros da corte.