Legislativo: 2.848 proposições tramitaram na Assembleia em 2017

A Assembleia Legislativa divulgou o balanço das ações de 2017. O relatório das atividades da terceira sessão legislativa, da 18º legislatura, ao longo do ano de 2017, inclui a realização de diversas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas, tanto na capital, como nos municípios maranhenses. Constam no relatório os encaminhamentos das proposições apresentadas no Legislativo estadual, incluindo os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado –TCE. O relatório também informou que apenas duas sessões plenárias deixaram de realizadas ao logo do ano.

Nesse período, foram encaminhadas um total de 2.848 proposições do Legislativo estadual, incluindo, Projetos de Leis, Emendas Constitucionais, Moções, Requerimentos, Indicações e Decretos Legislativos. A Casa realizou 165 sessões ordinárias e cinco sessões extraordinárias. Também teve encaminhamentos do Poder Executivo, no total de 102; do Judiciário, no total de 17 proposições; do Ministério Público foram seis encaminhamentos e dois do Tribunal de Contas do Estado.

Comissões

Dos encaminhamentos de proposições feitas pelas comissões técnicas permanentes e temporárias constam: 250 autógrafos de Projeto de Leis; 01, promulgação de Emenda Constitucional; 36 promulgação de Resolução Legislativa; 04 promulgação de Decreto Legislativo; 06 promulgação de Lei Ordinária; 31 promulgação de Medida Provisória; 10 minutas de Projetos de Lei; 113 minutas de Indicação; 52 minutas de Requerimento; 07 minuta de Projeto de Resolução Legislativa e 04  minutas de Projeto de Decreto Legislativo.

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