Assembleia Legislativa "rasga" a Constituição

A Assembleia legislativa aprovou hoje por 30 votos a 7 a PEC da bengala, que aumenta a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos do serviço público estadual.

A OAB-MA e a Associação dos Magistrados já anunciaram ações contra a Proposta de Emenda Constitucional. O autor da “PEC da Bengala” é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Tatá Milhomem (PSD), que sempre rebate as acusações de inconstitucionalidade evidenciado fatos genéricos tipo: “inconstitucional é criança nas ruas, é gente passando fome”. Mas no fundo sabe que a medida fere princípio constitucional.

Nos bastidores da política, comentam que a medida seria para beneficiar o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), Raimundo Cutrim, que poderia ser corregedor na próxima legislatura, e encerrar a carreira como presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

Votação

A favor da PEC da Bengala:
Afonso Manoel (PSB), Alexandre Almeida (PSD), André Fufuca (PSD), Antonio Pereira (DEM), Arnaldo Melo (PMDB), Camilo Figueiredo (PSD), Tatá Milhomem (PSD), César Pires (DEM), Cleide Coutinho (PSB), Edson Araújo (PSL), Eduardo Braide (PMN), Fábio Braga (PMDB), Francisca Primo (PT), Gardênia Castelo (PSDB), Hemetério Weba (PV), Jota Pinto (PR), Léo Cunha (PSC), Luciano Leitoa (PSB), Magno Bacelar (PV), Manoel Ribeiro (PTB), Marcelo Tavares (PSB), Neto Evangelista (PSDB), Raimundo Cutrim (PSD), Raimundo Louro (PR), Rigo Teles (PV), Roberto Costa (PMDB), Rogério Cafeteira (PMN), Stênio Rezende (PMDB), Valéria Macedo (PDT) e Vianey Bringel (PMDB).
Contra:
Bira do Pindaré (PT), Carlinhos Amorim (PDT), Edilázio Júnior (PV), Eliziane Gama (PPS), Marcos Caldas (PRB), Rubens Pereira Jr. (PCdoB) e Zé Carlos da Caixa (PT).
Ausentes
Carlinhos Florêncio (PHS), Carlos Filho (PV), Doutor Pádua (PSD), Edivaldo Holanda (PTC) e Hélio Soares (PP).