Ficha Limpa vale para a eleição deste ano

Ministro Ayres Britto durante a votação que deliberou sobre a constitucionalidade da lei.

Alguns casos maranhenses ainda terão que ser analisados com mais calma. Mas o martelo já foi batido e a Lei Ficha Limpa vai valer para as eleições de 2012. Por 7 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quinta-feira (16) pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.

 A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência (por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer) foi refutada pelos ministros do Supremo.

 A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.

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