Os partidos políticos deverão enviar até o dia 16 de abril a relação dos seus filiados para o processamento no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corregedoria do TRE-MA já encaminhou a comunicação aos Diretórios Municipais e estaduais dos partidos as orientações para que regularizem o processamento de dados.

O uso do sistema de filiação online (Filiaweb) na página do TSE era opcional em 2009, quando implantado, e obrigatório a partir de 2010.

Caso a filiação não seja enviada até o final desse prazo, permanece a relação enviada no ano anterior. A partir desta lista, o TSE poderá identificar possíveis duplicidades de filiações para a comunicação dos filiados a mais de um partido. Estes terão o prazo de 20 dias para se manifestar e escolher uma legenda, o juiz eleitoral declarará a nulidade das duas filiações.