Fábio Gondim, secretário de Gestão e Previdência.
Confira as respostas aos principais questionamentos:
Há previsão para concurso público?
Um estudo mostrou que (em números arredondados) dos 60 mil servidores na ativa do estado, 20 mil, já estão aptos a se aposentar, preenchendo todos os requisitos. Se hoje, os 20 mil quisessem, iriam se aposentar. O governo reservou R$ 180 milhões para novos cargos. Assim, já era para ter sido realizado o concurso. Segundo Gondim, o que está travando é a instituição organizadora do certame.”Cespe, Cesgranrio, FGV e Carlos Chagas disseram que não poderiam fazer concurso este ano ainda. A última despachou faz cinco dias. Estamos pensando se procuramos um instituto menor ou se aguardamos ano que vem. Estamos analisando. Mas o concurso será realizado”, declarou Gondim.
O servidor ganha ou não a URV?
Tomando como exemplo dois servidores no mesmo cargo, que assumiram no mesmo dia, encontramos hoje ganhos diferentes por conta de uma determinação judicial. Os dois, em tese, ganhariam R$ 1 mil. Os dois entraram na Justiça para ganhar a URV, e a decisão judicial concedeu a um e a outro não. Isso fez com que servidores com o mesmo cargo e mesma Referência ganhassem vários tipos de remunerações diferentes. Com o Plano, os dois ganharão a mesma remuneração. O que ganhou a URV passou a receber R$ 1.119,00 e o outro que continuou ganhando R$ 1 mil passarão a ganhar R$ 2 mil com o Plano. Segundo Gondim, o que acontece é que está sendo pago a URV administrativamente através do Plano.
O servidor terá que assinar que recebe a URV embutida no Plano. “O que não aceitar, ganhará menos. No Plano não existe perspectiva de aumento menor do que a melhor perspectiva da URV, que é de 11, 98%. Quem recebe a URV assina um documento para não receber daqui para frente, pois receberá administrativamente. Quem não recebe reconhece que receberá administrativamente”, pontuou.
E se eu não quiser aderir?
O servidor tem livre arbítrio para aderir ou não ao Plano. O secretário de Gestão e Previdência alertou que a data limite de adesão não deve ser prorrogada. “O servidor que não aderiu está admitindo que está satisfeito com seu ganho atual. Acredito que se não aderir, é por falta de informação, ou foi mal orientado”.
Como faço para aderir?
A adesão vai até 14 de novembro no setor de Recursos Humanos da secretaria que o servidor é vinculado. Quem aderir no último dia receberá no mês de dezembro retroativo a 17 de julho. Para fazer a adesão, o servidor deve levar documento original do último contrachegue, CPF e documento de identificação com foto. No RH, o servidor também pode verificar a tabela de valores para saber de quanto será seu aumento.
O Plano causa prejuízos ao erário público?
Segundo o secretário Fábio Gondim, foram colocadas regras de segurança para o estado. A estimativa de crescimento da receita corrente líquida até 2015 é de 27% em relação a atual. Se não crescer isto até 2015, o Plano vai ser esticado, podendo ultrapassar o ano 2015. “A probabilidade é pequena, pois foi colocado 27% com uma boa margem de erro. Acredito que deve passar de 40%. O percentual previsto para este ano é de 7,38% e só no primeiro quadrimestre cresceu 5%, faltando apenas cerca de 2,5% em três quadrimestres. Se continuar no ritmo atual crescemos 20% só no primeiro ano, faltando três para completar 27%”.
O aumento das despesas com pessoal até 2015 é de R$ 1,6 bilhão. A folha de pagamento hoje é R$ 2,8 milhões e com o Plano vai passar para 4,4 milhões. A receita corrente líquida do estado, que é de 7 milhões, vai passar para R$ 11 milhões. Atualmente é usado 36,37% da receita com pessoal, e se tudo ocorrer como o planejado irá para 41% até 2015. A lei de Responsabilidade Fiscal determina o limite de 46,55 % da receita corrente líquida com despesa de pessoal.”A receita deve crescer mais do que colocamos, pois demos uma boa margem de segurança. Mas a receita deve chegar a 40% e não 27%”, afirmou Gondim.