“Serviço Prestado” não existe, portanto não deveriam permanecer na prefeitura

Com a mudança da administração municipal voltam ao centro das discussões os trabalhadores do município que ocupam postos sem concurso público e que não estão dentro do grupo de cargos de confiança: são os chamados “Serviço Prestado”, ou somente SPs.

No início deste ano, um levantamento do TCE mostrou que eram 11.208 servidores ocupam o cargo de “Serviço Prestado” na prefeitura de São Luís. Hoje, se ouve falar em 22 mil. Na época, o procurador do Ministério Público de Contas do TCE, Jairo Cavalcante Vieira, disse ao titular deste blog que este tipo de servidor não existe legalmente, e a ilegalidade era de conhecimento da administração. Em nenhuma legislação municipal, aparece o termo “Serviço Prestado”, mas este tipo de funcionário é encontrado na prefeitura desde os tempos mais remotos. As nomeações não possuem publicações no Diário Oficial.

Se estes servidores não existem no mundo legal, não devem existir no mundo real. Mas há quem diga: “se tirar os SPs a prefeitura para!” Para mesmo. Por isso, a prefeitura de São uís precisa organizar um concurso público para ontem. Se os SPs querem continuar trabalhando na prefeitura, que estudem e façam concurso público.

O prefeito eleito prometeu que não demitiria ninguém, e não demitirá. Na minha opinião deveria demitir, mas não o fará. Assim como Conceição Andrade, Jackson Lago, Tadeu Palácio e João Castelo, Edivaldo Holanda Júnior percebe que é um número muito grande de funcionários que levam consigo um número grande de votos dos familiares e uma indisposição com tanta gente é uma ameça muito grande a qualquer candidato majoritário.

Caso a Justiça aperte na questão da demissão dos funcionários, Edivaldo vai protelar, alegando, como todos os outros prefeitos, a não possibilidade de continuar os serviços da prefeitura sem estes funcionários.

Assim, a prefeitura de São Luís seguirá cheia de servidores que legalmente não existem. Mas como no Maranhão, tudo pode a coisa segue.

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