O blog buscou a situação real em números do município de São José de Ribamar com relação aos repasses do FPM e Fundeb para que o Sindicato analise a cobrança do 14º salário. Lembro que não estou dizendo que é ilegítima a cobrança, mas vejamos como estão as contas do município.

A Lei Orçamentária Anual de Ribamar previa o repasse de R$ 78.607.516,49 de FPM (Fundo de Participação do Município) para 2012. O Decreto federal 7.814, de 28/08/2012 que baixou os índices de todos municípios reestipulou o repasse de Ribamar para R$ 71.390.303,20. Ou seja, somente com o decreto, perda de R$ 7.217.213,29. Porém, pelo que já foi creditado e a previsão do que será agora em dezembro, a estimativa é que o ano termine com R$ 68.961.143,48. Assim, o município terá uma perda de R$ 2.429.159,72 com relação ao próprio Decreto que reduziu o repasse e de R$ 9.646.373,01 com relação ao que previu em seu orçamento feito em 2011.

Mas dirão: “o decreto que estabeleceu o pagamento do 14º salário só fala de Fundeb (recurso federal exclusivo para Educação), nada tendo a ver com FPM”. Pois bem, a redução de repasse federal se deu como um todo. Vejamos os números do Fundeb então:

A previsão de repasse de Fundeb de Ribamar era de R$ 41.905.356,51. O repasse de janeiro a novembro foi de R$ 33.898.250,98. A previsão para dezembro é receber R$ 3.741.600,63 e mais o complemento do Fundeb de R$ 2.924.256,06. Este complemento ainda pode ser pago até janeiro de 2012. Mas na melhor das hipóteses de ser pago ainda este ano, a cidade balneária ainda terá recebido R$ 1.341.248,83 a menos do previsto.

Assim, as perdas são de R$9,6 milhões com relação ao FPM e R$ 1,3 milhão com relação ao Fundeb. Cada um pode tirar agora suas conclusões. Mas os dados são estes.