A Assembleia Legislativa do Maranhão realiza, nesta sexta-feira (15), o 1º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais. O evento acontece das 9h às 17h30 para discutir a modernização das práticas legislativas em todo o Estado.

Após a cerimônia de abertura, a primeira palestra deste encontro trata da Harmonia e Independência dos Poderes da União, realizada pelo juiz federal e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Ney Bello Filho. Logo em seguida, o procurador da Câmara Municipal de São Luís, Ítalo Azevdo, ministra a palestra Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara; Organização das Pautas e Presidência das Sessões; Convocação Extraordinária pelo Executivo.

Ainda no período da manhã, a diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, Cyntia Celina de Carvalho Mota, desenvolve a palestra Repasse do Executivo para as Câmaras; Responsabilidades dos Prefeitos e Presidentes de Câmaras; Subsídio dos Vereadores e de membros das Mesas.

A partir da tarde, acontece a palestra Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (prazos, emendas e aprovação); Audiências Quadrimestrais para o Executivo prestar contas da execução orçamentária, junto à ‘Comissão de Orçamento’ da Câmara Municipal, feita pelo procurador legislativo da Câmara de São Luís, Samuel Melo.

Para as 15h30 está prevista a palestra Prestação de Contas; Responsabilidade do Presidente da Câmara; Relatórios de Gestão Fiscal; e A Instrução Normativa 028 do TCE/MA, com o procurador de Contas do TCE/MA, Jairo Cavalcanti Vieira.

A última palestra do evento será feita pelo consultor jurídico da Assembleia, Carlos Eduardo Lula, que vai tratar do Processo Legislativo, Iniciativa das Leis Municipais, Prerrogativas das Câmaras na elaboração de leis; Sanção e Veto do Executivo; Competência privativa, concorrente e supletiva.