A cobrança de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela prefeitura de São José de Ribamar às famílias contempladas no programa “Minha Casa, Minha Vida” tem dado o que falar. O prefeito se reuniu nesta terça-feira (5) com representantes da presidência da República para o solucionar o imbróglio. O problema é que está sendo cobrada o imposto de R$ 1.230 para as famílias de baixa renda.

O prefeito ribamarense explicou que no município foram construídos três conjuntos habitacionais – Pitangueiras, São José e Nova Aurora – que, apesar de estarem implantados em território ribamarense, foram sorteados para mutuários inscritos na cidade de São Luís, a época governada pelo então prefeito João Castelo. Juntos, os três conjuntos habitacionais reúnem cerca de 40 mil novas pessoas que se inscreveram em São Luís e foram sorteados para unidades habitacionais construídas em São José de Ribamar.

Cutrim alega que o novo contingente populacional irá cobrar da prefeitura de Ribamar as ações públicas de Educação, saúde, infraestrutura. “Apesar de terem sido inscritas e sorteadas por São Luís, estas pessoas irão residir no território de São José de Ribamar e, com todo o direito que lhes cabe, cobrarão do poder público municipal a implantação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, por exemplo. E o município de São José de Ribamar, mesmo não dispondo de novos recursos, terá que atendê-las”, afirmou.

O prefeito também alegou que a cobrança é necessária para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal já que não terá de nenhum outro mecanismo de arrecadação que possa suprir as perdas financeiras que serão acarretadas com a isenção do imposto.

Os representantes do Governo Federal garantiram que o pleito será levado para uma nova discussão com a presidente Dilma Rousseff (PT), que já tem ciência da problemática. Uma das soluções propostas seria a abertura de uma linha de crédito aos mutuários, por parte da CEF, para pagamento, em parcelas suaves, do valor do imposto. Os representantes da Presidência também anunciaram que irão convocar representantes da nova gestão da Prefeitura de São Luís no sentido de obter um diagnóstico sobre a situação atual do programa no município, além de solicitar que, de fato, a administração ludovicense execute políticas públicas parceiras e compartilhadas com o governo municipal de Ribamar. O imbróglio pode ainda se tornar passo primordial para a metropolização.

Está marcada uma audiência pública para amanhã (6) na Assembleia Legislativa sobre o tema. Os beneficiários já se mobilizaram, fizeram manifestações e entraram com uma representação junto ao Ministério Público. Também estão ingressando com uma ação judicial para não pagar o imposto.