A ação popular movida pelo deputado federal Domingos Dutra (SDD) e subscrita pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) em relação ao processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tomou conta dos debates da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (27).

Vários fatores fundamentam a ação dos deputados em relação ao TCE, o principal é o desvio de finalidade, o uso político partidário do Tribunal de Contas do Estado. O Tribunal de Contas é um órgão de controle e fiscalização, responsável pelo julgamento das contas de gestores públicos no Estado.

Para o deputado Bira, a escolha do vice-governador como conselheiro do TCE não passa de uma manobra política da Governadora que não quer mais ele no cargo. A engenharia de conjuntura que deve ser imposta pela Governadora apenas evidencia o desprestígio que ela tem pelo Partido dos Trabalhadores. Bira entende que a Governadora não quer que o PT ocupe o Governo do MA.

Na avaliação do deputado Bira, a manobra idealizada e já iniciada pela Governadora é a seguinte: nomear o vice-governador conselheiro do TCE, liberando sua vaga, para criar uma vacância quando a Governadora se licenciar e candidatar-se ao Senado, dessa forma, eleger numa eleição indireta, o Secretário de Infraestrutura, o novo Governador até dezembro de 2014.

“Eles vão querer colocar o Luís Fernando na eleição indireta aqui na Assembleia Legislativa. É esse o jogo que está montado no Maranhão, e estão usando o Tribunal de Contas do Estado. É mais uma notícia negativa do Maranhão para o Brasil, quer dizer, querem usar o Tribunal de Contas numa manobra política no desespero de manter o comando no estado porque sabem que, se a eleição fosse hoje, este grupo perderia”, denunciou Bira.

O Deputado ressalta que a manobra articulada pela Governadora e seu grupo político desqualifica o vice-governador e o Partido dos trabalhadores impedindo-os de assumir o Governo do Estado e põe uma mancha sobre o TCE. “A desqualificação maior que estão fazendo com o Tribunal de Contas do Estado que está sendo usado por um grupo político quando deveria ser uma instituição valorizada para cumprir a sua missão constitucional, que é fiscalizar e controlar as contas públicas”.

Bira garantiu que os auditores do Tribunal de Contas estão movendo uma ação muito parecida com a movida pelos parlamentares. O socialista defende a valorização as instituições públicas do Estado do Maranhão e cobra que os princípios constitucionais sejam obedecidos. Neste caso, a nomeação do vice-governador no TCE quebra o princípio da impessoalidade.

PT

O atual presidente do PT/MA, Raimundo Monteiro, declarou à imprensa que era interesse do PT que o vice-governador assumisse o Tribunal de Contas do Estado, tendo em vista que o partido tem muitos prefeitos que terão suas contas julgadas pelo órgão.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão também deu declarações públicas que esperaria o resultado do PED para então fazer a eleição do novo membro do Tribunal de Contas do Estado. “Há uma manobra política em curso no Maranhão e é isso que estamos abordando com muita transparência, com um propósito de valorizar as instituições do estado e garantir que o processo não seja viciado como está sendo”, concluiu.