O presidente em exercício da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), falou ao jornalista Mário Carvalho sobre a determinação do Ministério público para a realização do Concurso Público. Ele disse ser muito difícil que a Casa realize concurso público ainda este ano por conta dos prazos do ano eleitoral.Astro de Ogum ressaltou que é a favor do concurso. O chefe interino do Legislativo disse ainda que não tem conhecimento do posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que não tem conhecimento de nenhuma movimentação na Câmara no sentido de fazer um seletivo.
“Eu sou a favor do concurso, mas até agora não fui comunicado e nem sei de nenhuma possibilidade de realização de um concurso”, enfatizou Astro de Ogum.
Embora o parlamentar não saiba do concurso, há cerca de um ano o controlador-geral da Câmara de Vereadores e advogado, Paulo Helder, já havia recomendado à presidência da Casa a medida (relembre).
A legislação eleitoral não proíbe a realização de seletivos em ano eleitoral, mas determina um prazo para sua homologação e, consequente nomeação de servidores. Para este ano a data limite é o dia 5 de julho.
A Câmara de São Luís é a quarta mais antiga do país e nunca realizou um concurso público. Os 305 servidores efetivos entraram no serviço público antes da Constituição de 1988.
Como esses políticos/legisladores não entendem nada de LEGISLAÇÃO. Meu Deus. E pior. O blogueiro ainda divulga uma asneira dessas. O concurso pode ser feito a qualquer momento. O que não pode é haver homologação e nomeação, mesmo assim, somente por um período de três meses que antecedem as eleições, perdurando até a posse dos eleitos. E mais. A proibição restringe-se à esfera da realização do concurso, ou seja, nesse ano, como haverá eleições estaduais e federais, somente os Estados e a União, que não poderão homologar concursos nem nomear aprovados, durante o período acima citado. Isso é o que diz a Lei das Eleições. Portanto, o Sr. Astro de Ogum tem que achar outra desculpa, para não realizar o concurso e proteger os seus.
Concordo plenamente que não é desculpa. Quanto ao “blogueiro ainda divulgar uma asneira dessas”, é bom frisar que se não divulgasse, as pessoas não saberiam os “motivos” do presidente para não realizar concurso e você não poderia expor sua indignação. Não demonstrei em momento algum que concordo com a posição do presidente em exercício do Legislativo, até porque sou defensor convicto de concurso público para o serviço público. Mas seja qual for o motivo, o cidadão tem o direito de saber o que seu representante pensa.
Caro blogueiro,
Desculpe-me se não me fiz explicar sobre o termo “asneiras dessas”. Em momento algum pretendi criticá-lo, apenas pensei que o ilustríssimo deveria ter divulgado a informação de uma forma mais crítica, por exemplo trazendo à baila o texto da Lei, além de jurisprudências acerca da matéria. Só isso! Portanto, peço-lhe, mais uma vez, desculpas; ao mesmo tempo em que lhe demando mais informações, acerca do fato comentado.