Com informações do Jornal Pequeno
A governadora Roseana Sarney assinou, ontem, a Medida Provisória nº 173/2014, que garante benefícios aos integrantes da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). Entre as determinações, o documento acelera as promoções, cria novos cargos de coronel e diminui o tempo de interstício (prazo para ascensão de posto).
“Essa é mais uma medida de valorização da tropa, já beneficiada recentemente com o reajuste das gratificações pelo exercício de função e pela garantia de poder levar para a reserva a remuneração da última patente, mesmo que não tenha ficado cinco anos no último posto. Também foram garantidas melhorias nas condições de trabalho, com a nomeação dos 1.800 policiais que foram aprovados em concurso e estão reforçando o efetivo da corporação”, ressaltou a governadora Roseana.
Em contato com a reportagem do Jornal Pequeno, o secretário de Estado da Segurança Pública, Ricardo Murad, autor de idéia, falou sobre “renovação histórica nos quadros da Polícia Militar, para que o combate à violência e à criminalidade seja mais efetivo em todas as regiões do Estado.
Segundo ele, a governadora Roseana Sarney baixou a Medida Provisória nº 173, com data de 16 de abril de 2014, que provoca alterações no sistema de segurança pública do Estado e muda as regras de promoção de oficiais da Polícia Militar (PMMA).
De acordo com informações de Ricardo Murad, a Medida Provisória altera dispositivos da Lei nº 3.743/1978 e da Lei nº 6.513/1995 e muda prazos para que oficiais da PMMA sejam levados à reserva remunerada. Em seu Artigo 3º, a Medida Provisória diz que aos atuais ocupantes do posto de coronel QOPM fica assegurado, para fins de transferência compulsória à reserva remunerada, o interstício de oito anos no referido posto.
“Esta Medida Provisória já está publicada e já está valendo, com data de 16 de abril de 2014. E o mais importante é que, com as regras estabelecidas nesta nova legislação, vai haver um processo de renovação na Polícia Militar como nunca houve antes. Quem entrar na corporação entra sabendo que vai ter a chance de galgar até os últimos postos, os postos de comando”, salientou Ricardo Murad.