Osmar Filho afirma ter toda documentação que o autorizou a trocar de legenda. Foto: Paulo Caruá

O titular do blog questionou o vereador Osmar Filho (PSB) à cerca das ações interpostas pela segunda suplente da coligação PMDB-DEM, Kátia Lobão (PMDB). Ela ingressou no Ministério Público e diretamente à justiça pedindo o mandato de Osmar por infidelidade partidária. O vereador se disse muito tranquilo por ter tomado todas as precauções antes de deixar o PMDB para se filiar ao PSB.

Embora na Ação esteja colocado que Osmar deixou o PMDB sem “Eu me desfiliei com a anuência do PMDB. A ação do Ministério Público se baseia apenas no que ela [Kátia Lobão] informou. O MP faz seu papel, agiu quando provocado. Mas todas as informações que tem são baseadas apenas no que a segunda suplente informou. Assim que eu for notificado, tenho toda a documentação para comprovar que saí do partido com a anuência. Estou muito tranquilo com relação a isso porque fiz tudo de acordo com a legislação”, afirmou.

Osmar também alega que o mandato não pode ser pedido por antecipação pela segunda suplente, já que a legislação diz que só pode pedir o mandato o partido e o primeiro suplente. Para ele, não haveria sentido que fosse pedido a primeira suplência e a titularidade. “Nem o PMDB nem o Severino Sales (1º suplente) entraram com Ação. O PMDB não o fez e até me deu a autorização para deixar a legenda. Se a primeira suplência não está vaga, não pode a segunda suplente pedir o mandato”, pontuou.

Ação de Kátia deverá ser arquivada

Especialista em Direito Eleitoral ouvido pelo blog confirmou a tese de Osmar. Para o especialista, não é possível o segundo suplente pedir a vaga se ainda existe um primeiro suplente. “A vaga é do mandato. Não existe o pedido de infidelidade partidária para a suplência. Assim, não se pode pedir o mandato por infidelidade de alguém que não tem mandato no momento”, afirmou

Para o especialista, a Ação feita por Kátia Lobão diretamente à Justiça deverá ser arquivada pela corte por esta razão. Já a feita via MP deverá ser apreciada. Aí, ele preferiu não opinar por não conhecer os detalhes do processo.