Como não existe meia chapa para o Senado, Gastão está indeferido

Até que reverta decisão ou peça novo registro, chapa da coligação Pra Frente Maranhão está indeferida

Até que reverta decisão ou peça novo registro, chapa da coligação Pra Frente Maranhão (Gastão-Monteiro-Remi) está indeferida

O candidato a Senador Gastão Vieira (PMDB) emitiu nota afirmando que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu sua chapa não lhe atinge e somente seu candidato a suplente, Raimundo Monteiro, está inelegível.

“É preciso deixar claro que esta decisão não atinge diretamente a minha candidatura ao Senado. Continuo candidato e com a campanha a pleno vapor. Quero agradecer a Raimundo Monteiro pela luta que iniciamos juntos e que agora, mais do que nunca, seguiremos com mais determinação e trabalho”, afirmou Gastão. Mas não é bem assim.

O Direito Eleitoral é bem claro sob as chapas para o Senado e não existe “meia-chapa”. Os deferimentos são feitos por completo: senador, primeiro suplente e segundo suplente.

Segundo a Resolução do TSE 23.405, art. 47, “os pedidos de registro das chapas majoritárias serão julgados em uma única decisão por chapa, com exame individualizado de cada uma das candidaturas, e somente serão deferidas se todos os candidatos forem considerados aptos, não podendo ser deferidos os registros sob condição”. Ou seja, um candidato da chapa tendo o registro indeferido, indefere a chapa.

No caso da chapa Gastão/Raimundo Monteiro/Remi Ribeiro ainda cabe recurso e a chapa pode ser substituída por um novo pedido de registro de chapa. Enquanto isso, a chapa Gastão/Raimundo Monteiro/Remi Ribeiro está inapta. Assim, a coligação “Pra Frente Maranhão” deverá pedir um novo registro de chapa que pode até ter Gastão encabeçando a chapa. Mas hoje, a chapa é irregular.

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