A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), realizou no último fim de semana uma operação especial para fiscalização do comércio informal no Espigão Costeiro da Ponta d’Areia. A ação foi realizada pela Blitz Urbana, órgão vinculado à Semurh, em parceria com a Guarda Municipal e Companhia de Policiamento de Turismo Independente da Polícia Militar.

O superintendente de Fiscalização de Postura da Blitz Urbana, Márcio Aragão, explicou que a operação foi realizada em observância à Lei nº 3.016/89 que disciplina o comércio informal e ao artigo 88 da Lei Municipal 1.790/68 sobre o livre trânsito para acesso da população. “Fizemos contenção e retirada do comércio informal com base na legislação vigente, visto que não existe autorização emitida para essa atividade na referida área”, informou Márcio Aragão.

Durante a operação, foram retirados dezenas de ambulantes que estavam estabelecidos de forma irregular na região do Espigão Costeiro. Para garantir o ordenamento do uso e ocupação do solo urbano conforme a legislação urbanística, foi realizada na segunda-feira (10) uma reunião com representantes da Semurh, Polícia Militar e Secretaria de Estado da Cultura.

Além da Blitz Urbana, devido às especificidades da área, o ordenamento do uso do solo será feito de forma solidária em conjunto com a Polícia Militar. Na ocasião, também foi discutida a organização do comércio na região. Os representantes da Secretaria de Estado de Cultura explicaram que a ocupação dos quiosques existentes no local está sendo definida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e que não há possibilidade de ampliação da quantidade.