Assembleia aprova Medida Provisória de defesa dos policiais

policiaisA Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (23) aprovou a Medida Provisória n° 185, que garante a defesa dos policiais que responderem a processo em virtude do exercício da profissão.

Votaram contra a medida Edilázio Júnior (PV) e Zé Inácio (PT). Edilázio alegava inconstitucionalidade da medida e queria que contemplasse todos os servidores, ao mesmo tempo em que achava que a MP iria sobrecarregar os procuradores do estado. Uma contradição.

Eduardo Braide (PMN), Cabo Campos (PP), Júnior Verde (PRB), Alexandre Almeida (PTN) e Rogério Cafeteira (PSC) contestaram as alegações e solicitaram a aprovação.

Secretarias criadas

A MP 186 cria a Secretaria de Transparência e Controle do Estado para executar a defesa do patrimônio público, o controle interno, a auditoria pública, a correição, a prevenção e o combate à corrupção, as atividades de ouvidoria e a transparência da gestão no âmbito da administração pública direta ou indireta.

Por último, a Medida 187 cria e organiza estruturalmente a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, que será composta por Administração Superior, Unidades de Assessoramento Direto e Unidade de Suporte Operacional.

 

 

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