Medidas adotadas pelo governo do Estado, após acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), tem gerado grande economia aos cofres públicos. Depois da substituição de contratos de terceirizadas que atuavam irregularmente, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já reduziu em 30% as despesas, com a contratação emergencial de novas terceirizadas, resultando em economia de R$ 10,318 milhões ao ano. Além disso, o governador Flávio Dino convocou 154 novos servidores aprovados no concurso público realizado pelo órgão há dois anos.
Ao assumir, a atual administração encontrou multa no órgão que alcançava a cifra de R$ 1,127 bilhão. O valor era referente ao descumprimento de ação, de janeiro de 2013 do Ministério Público do Trabalho, que identificou irregularidade na terceirização de serviços que deveriam ser prestados através de concurso público. A quantia alcançou este valor porque corria, desde 2013, multa diária de R$ 10 mil para cada servidor terceirizado que desempenhava atividade-fim no Detran, serviços que deveriam ser desenvolvidos por servidores aprovados em concurso público.
“Ao assumir a gestão, encontramos uma ação do MPT contra o Detran que resultou em dívida superior a R$ 1 bilhão, o que inviabilizaria o nosso trabalho. Então, firmamos acordo judicial com MPT que prevê uma série de obrigações que o Detran terá de cumprir para encerrar as atividades terceirizadas”, explicou o diretor-geral do órgão, Antônio Nunes.
Para cumprir o acordo, o primeiro passo foi rescindir os contratos com todas as empresas que terceirizavam mão-de-obra no Detran e oneravam as contas públicas. Depois disso, foram firmados novos contratos em caráter emergencial e temporário, com valores bem mais baixos. No lugar de seis contratos anteriores com terceirizadas, entraram quatro novas empresas, que cobram valores mais baixos, gerando uma economia de R$ 10,318 milhões ao ano.
“Precisamos encerrar o contrato com as empresas porque apontavam irregularidades e fizemos contratos emergenciais, até que façamos a substituição de todos os servidores terceirizados por concursados. A medida resultou em economia de mais de R$ 10 milhões, o que representa 30% de redução quando comparada com o que era pago anteriormente”, esclareceu Nunes.
Concomitante às contratações de empresas menos dispendiosas, o governador Flávio Dino começou a substituir gradualmente os servidores terceirizados por servidores que realizaram o último concurso do órgão, no ano de 2013. O diretor-geral do Detran explicou que o certame vence em outubro deste ano e que, aos poucos, convocará os aprovados para as devidas funções, já tendo sido feita, na última semana, a convocação de parte desses concursados. Segundo ele, ainda neste ano há previsão para convocação de mais 130 aprovados, antes da expiração do prazo do concurso.
A priori foram chamados 154 novos servidores aprovados no concurso. As nomeações, assinadas no dia 27 de março pelo governador Flávio Dino, beneficiam os candidatos classificados como excedentes no concurso. A intenção é, gradativamente, atender o que exige o acordo com o MPT: até 2017, 1/3 da mão de obra terceirizada será substituída a cada ano por servidores aprovados em concurso público.
O diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, explicou ainda que os processos de licitação do órgão para a contratação definitiva das empresas, em substituição aos contratos emergenciais, já começaram a ser encaminhados à Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) e os termos de referência dos contratos poderão ser acompanhados pelo site www.detran.ma.gov.br.
De acordo com o Antônio Nunes o contrato emergencial foi necessário porque foram encontrados no órgão 234 trabalhadores terceirizados das 15 Ciretrans nos últimos dias de aviso-prévio, pois o contrato com uma das empresas já tinha sido rescindido. “Os termos de referência dos contratos poderão ser acompanhados no site do Detran, cumprindo a diretriz de transparência do governo Flávio Dino. Os contratos emergenciais geraram muita economia, inclusive porque foram identificados no órgão vários terceirizados fantasmas e porque com os novos contratos foi reduzida quantidade de funcionários”.
O acordo judicial com Ministério Público do Trabalho restou em outras economias. A dívida, de R$ 1,127 bilhão foi reduzida para R$ 500 mil. Os recursos deverão ser empregados pelo Detran em ações educativas direcionadas para motoboys e mototaxistas, que serão desenvolvidas como cumprimento à medida até 2016.