Porque as OSCIPs continuam no sistema de Saúde do Maranhão

Flávio Dino e Carlos Lula estão substituindo gradativamente as terceirizadas pela empresa pública

Muitos questionam os motivos da gestão do governador Flávio Dino que preza tanto pela probidade não ter acabado com sistema de OSIPs e OSs na saúde do estado, uma vez que a operação Sermão aos Peixes mostrou que a gestão Roseana/Ricardo Murad usava este sistema para burlar a legislação e operar desvios bilionários dos cofres públicos.

Através das redes sociais, o próprio governador Flávio Dino explicou porque da manutenção da terceirização do serviço. Porque a saúde não pode parar. O governador explicou que está fazendo a transição passando as atividades para a Empresa Maranhense de Servuços Hospitalares (EMSERH) e caso fosse feita a troca imediata, o sistema de saúde maranhense iria parar.

“Não fomos nós que implantamos esse modelo de terceirização na saúde. Já encontramos e estamos fazendo mudanças possíveis, passo a passo.Eliminar de um vez só a terceirização para entidades privadas iria parar o sistema de saúde e gerar 10.000 desempregados. Transição entre o modelo do governo passado e um novo modelo tem ocorrido com várias medidas, uma delas a implantação de uma empresa PÚBLICA”, afirmou Flávio.

O governador diz que já foram cortados metade dos gastos com a terceirização. E além disto, a contratação foi feita por meio de licitação.

Mas porque o IDAC continuou no sistema?

O Instituto pego pela Polícia Federal já estava no sistema e teve o contrato renovado pelo governo. Foi feito um novo contrato porque, diferente de outros institutos, não havia problema de atraso de pagamento de funcionários, falta de pagamento, problema contratual. Aliás, quando o secretário Carlos Lula disse em entrevista que não tinha irregularidade com o IDAC, ele se referia a esta relação e não que a empresa não praticava ilícitos na gestão passada como alguns tentaram deturpar.

Com esta boa relação na prestação do serviço, o governo acabou dando mais contratos para o IDAC após a operação Sermão aos Peixes, que colocou no bojo apenas a Bem Viver e ICN, que saíram imediatamente. O próprio relatório da PF sobre a Operação Rêmora diz isto. Naquele momento a Emserh ainda não estava implantada.

Ou seja, não havia nenhum funcionário público envolvido nos crimes do IDAC, os contratos com o instituto foram celebrados por uma necessidade após as saídas de Bem Viver e ICN. Com a descoberta do esquema, o contrato foi rescindido. Algo que não poderia ter sido feito antes unilateralmente sem um motivo aparente.

É isto.

Hildo Rocha se torna grande defensor de projeto que prejudica trabalhador

O deputado federal maranhense Hildo Rocha (PMDB), que já teve coragem de defender até o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, agora defende com unhas e dentes o projeto da Terceirização, que precariza as relações de trabalho.

Rocha subiu à tribuna da Câmara para elencar os “avanços” da Lei que libera a terceirização para qualquer atividade. Até mesmo a atividade fim da empresa. Para o peemedebista, “Os terceirizados terão dupla garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários, a da empresa em que trabalha e da empresa para a qual irá trabalhar como terceirizado”. Na prática, a relação será precária, com um funcionário de outra empresa subcontratado para uma terceira, dificultando a cobrança e o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Mais perverso ainda é o fato do projeto aumentar o período de experiência de três meses para até nove meses. Isto irá gerar grande falta de estabilidade para o trabalhador, com a rotatividade que será promovida pelas empresas.

Hildo Rocha também alega que os concursos públicos não deixarão de existir com a lei da farra das terceirizações. “Aqueles que dizem que a nova lei acabará com concurso público não leram o projeto ou estão mentindo por maldade. Dizer que agora professores da rede pública poderão ser contratados sem concurso é mentira. Eu quero que alguém me mostre, no projeto que foi aprovado, um artigo que se refira à administração pública”, afirmou.

De fato, não se pode entrar no serviço público por outro meio que não seja o concurso. Mas estes professores e outros não serão servidores públicos. Não seria necessário que o projeto falasse especificamente do serviço público porque a lei já permite que o administrador público terceirize o serviço. O professor será funcionário da empresa terceirizada (privada) e não entrará no serviço público. O serviço público já faz isso hoje com as atividades meio (segurança e limpeza, por exemplo). Agora, está autorizado a fazê-lo na atividade fim. Ou seja, os concursos serão reduzidos a quase zero.

Alan Linhares terceiriza serviço de apoio administrativo por R$ 1,5 milhão

alanlinharesO prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, aditivou contrato com a empresa Empresa R & P Treinamentos e Serviços Ltda-EPP por R$ 1.551.190,00, com vigência de 12 meses. O serviço descrito no na resenha é de apoio administrativo, para atender as Secretarias Municipais de Bacabeira.

O documento foi assinado dia 17 de abril de 2015 e prorroga o contrato já em vigor. Ou seja, o contribuinte de Bacabeira segue pagamento um preço altíssimo por uma terceirização de atividade-fim. O serviço administrativo pode – e até deve – perfeitamente ser feito por funcionários de carreira através de concurso público.

A terceirização do apoio administrativo até é permitida pela Lei. Porém, para ser caracterizada como atividade, deve cumprir uma série de restrições que tornam a contratação de uma empresa algo apenas para serviços muito pontuais. Não se admitindo a previsão de atribuições genéricas, incompatíveis ou impertinentes. Tais situações implicam a formação de vínculos de pessoalidade e subordinação, que estão vedados no âmbito da terceirização dos serviços na Administração Pública.

Por um valor de contrato tão alto, e contínuo, não aparenta que estes critérios estejam sendo seguidos.

Detran cumpre acordo com o MPT e economiza mais de R$ 10 milhões para o Estado

Unidade do Detran do Maranhão.Medidas adotadas pelo governo do Estado, após acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), tem gerado grande economia aos cofres públicos. Depois da substituição de contratos de terceirizadas que atuavam irregularmente, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já reduziu em 30% as despesas, com a contratação emergencial de novas terceirizadas, resultando em economia de R$ 10,318 milhões ao ano. Além disso, o governador Flávio Dino convocou 154 novos servidores aprovados no concurso público realizado pelo órgão há dois anos.

Ao assumir, a atual administração encontrou multa no órgão que alcançava a cifra de R$ 1,127 bilhão. O valor era referente ao descumprimento de ação, de janeiro de 2013 do Ministério Público do Trabalho, que identificou irregularidade na terceirização de serviços que deveriam ser prestados através de concurso público. A quantia alcançou este valor porque corria, desde 2013, multa diária de R$ 10 mil para cada servidor terceirizado que desempenhava atividade-fim no Detran, serviços que deveriam ser desenvolvidos por servidores aprovados em concurso público.

“Ao assumir a gestão, encontramos uma ação do MPT contra o Detran que resultou em dívida superior a R$ 1 bilhão, o que inviabilizaria o nosso trabalho. Então, firmamos acordo judicial com MPT que prevê uma série de obrigações que o Detran terá de cumprir para encerrar as atividades terceirizadas”, explicou o diretor-geral do órgão, Antônio Nunes.

Para cumprir o acordo, o primeiro passo foi rescindir os contratos com todas as empresas que terceirizavam mão-de-obra no Detran e oneravam as contas públicas. Depois disso, foram firmados novos contratos em caráter emergencial e temporário, com valores bem mais baixos. No lugar de seis contratos anteriores com terceirizadas, entraram quatro novas empresas, que cobram valores mais baixos, gerando uma economia de R$ 10,318 milhões ao ano.

“Precisamos encerrar o contrato com as empresas porque apontavam irregularidades e fizemos contratos emergenciais, até que façamos a substituição de todos os servidores terceirizados por concursados. A medida resultou em economia de mais de R$ 10 milhões, o que representa 30% de redução quando comparada com o que era pago anteriormente”, esclareceu Nunes.

Concomitante às contratações de empresas menos dispendiosas, o governador Flávio Dino começou a substituir gradualmente os servidores terceirizados por servidores que realizaram o último concurso do órgão, no ano de 2013. O diretor-geral do Detran explicou que o certame vence em outubro deste ano e que, aos poucos, convocará os aprovados para as devidas funções, já tendo sido feita, na última semana, a convocação de parte desses concursados. Segundo ele, ainda neste ano há previsão para convocação de mais 130 aprovados, antes da expiração do prazo do concurso.

A priori foram chamados 154 novos servidores aprovados no concurso. As nomeações, assinadas no dia 27 de março pelo governador Flávio Dino, beneficiam os candidatos classificados como excedentes no concurso. A intenção é, gradativamente, atender o que exige o acordo com o MPT: até 2017, 1/3 da mão de obra terceirizada será substituída a cada ano por servidores aprovados em concurso público.

O diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, explicou ainda que os processos de licitação do órgão para a contratação definitiva das empresas, em substituição aos contratos emergenciais, já começaram a ser encaminhados à Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) e os termos de referência dos contratos poderão ser acompanhados pelo site www.detran.ma.gov.br.

De acordo com o Antônio Nunes o contrato emergencial foi necessário porque foram encontrados no órgão 234 trabalhadores terceirizados das 15 Ciretrans nos últimos dias de aviso-prévio, pois o contrato com uma das empresas já tinha sido rescindido. “Os termos de referência dos contratos poderão ser acompanhados no site do Detran, cumprindo a diretriz de transparência do governo Flávio Dino. Os contratos emergenciais geraram muita economia, inclusive porque foram identificados no órgão vários terceirizados fantasmas e porque com os novos contratos foi reduzida quantidade de funcionários”.

O acordo judicial com Ministério Público do Trabalho restou em outras economias. A dívida, de R$ 1,127 bilhão foi reduzida para R$ 500 mil. Os recursos deverão ser empregados pelo Detran em ações educativas direcionadas para motoboys e mototaxistas, que serão desenvolvidas como cumprimento à medida até 2016.

Detran-MA não terá mais terceirização precária até o fim de 2017

Funcionários terceirizados serão substituídos por concursados na proporção de um terço por ano. Um novo concurso será feito entre 2016 e 2017 para que todas as vagas sejam preenchidas por servidores efetivos

 

Presidente do Detran diz que órgão deve cumprir determinação judicial

Presidente do Detran diz que órgão tem que cumprir acordo judicial

O diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, concedeu entrevista exclusiva ao Blog sobre a situação de pessoal do órgão e os desafios da nova gestão. O órgão que sempre sofreu intensa influência política, agora é administrado por um técnico tanto na direção geral quanto nos outros cargos de chefia. O principal desafio para os próximos anos é a moralização do quadro funcional com a substituição de terceirizações precárias por servidores de carreira.

Nunes garantiu que os funcionários terceirizados (que estão nos cargos por indicações políticas e alguns provavelmente fantasmas) serão substituídos por servidores concursados em um terço por ano. Ou seja, até 2017, não haverá mais terceirizações para cargos existentes.

As suspeitas de irregularidades nos pagamentos de Diárias e adiantamentos estão sendo apuradas em auditorias.

Nunes afirma que sua principal meta é reduzir o número de acidentes de motocicletas, já que o Maranhão é líder neste tipo de acidente.

 

O Detran possui um grande número de funcionários terceirizados pelas empresas Diplomata e Iadesb. O governo do estado celebrou na semana passada um acordo com o Ministério Público para reverter a dívida de multas por causas destas contratações irregulares. Após este acordo, como está hoje a situação destes funcionários e quantos terceirizados existem hoje no Detran?

 

É uma questão complexa e eu não tenho hoje o número exato de trabalhadores terceirizados. A própria Diplomata deu uma primeira relação com 122 prestadores de serviço. Depois, enviou um número de 193. E agora recebi a documentação onde constam mais de 200 com valores creditados em contas correntes. Algo parecido acontece com os Ciretrans. Oscila entre 232 e 234 funcionários terceirizados. Nos Ciretrans eu encontrei o contrato com a Iadesb vencido. Os funcionários lá prestando serviços, recebendo por indenização e com salários atrasados desde outubro. Por isto, fizemos um contrato emergencial e pedimos uma mediação com o Ministério Público do Trabalho para garantir que o pagamento que será feito pelo Detran seja para o pagamento dos trabalhadores e das dívidas trabalhistas. Isto faz parte do nosso acordo.

 

E quanto ao acordo celebrado, quais são os termos? O Detran irá substituir as terceirizações precárias por servidores concursados?

A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em 2010 exigiu que o Detran fizesse concurso público para substituir os contratos precários. O concurso foi feito em 2013 e o Detran continuou contratando terceirizados para área fim, o que é proibido por lei. Em função disso, o estado sofreu uma execução de R$ 1,1 bilhão em multas. Eu não posso hoje nomear os concursados porque não tenho orçamento e se eu renovasse o contrato para os Ciretrans, estaria descumprindo a decisão judicial. Então, fizemos um acordo nos comprometendo a substituir os terceirizados por concursados um terço a cada ano a partir de 2015. Então, em 2017 não teremos mais terceirizados nas áreas fim.

 

Existem candidatos aprovados em número suficiente para substituição de todos os terceirizados ou será realizado um novo concurso?

O concurso vigora até outubro de 2015. O certame teve 40 vagas para Analista e 120 vagas para nível médio. Embora, a Assembleia Legislativa criou, em 2010, 490 cargos de Assistente e 60 cargos de Analista. Assim, eu ainda tenho 20 vagas para Analista e 370 para Assistente. Nós solicitamos um remanejamento do Orçamento de 2015, que não previa a convocação de mais concursados. Assim, vamos até outubro de 2015 chamar estes concursados. E entre 2016 e 2017 faremos um novo concurso.

 

Existem informações de bastidores de que havia uma farra de pagamento de Diárias no Detran. O que foi encontrado com relação a estas denúncias?

Chegaram informações de possíveis irregularidades em pagamento de Diárias e adiantamentos. Eu solicitei que fosse feita uma auditoria na folha do Detran. A Controladoria Geral do Estado está realizando o trabalho. A previsão inicial é que o trabalho encerrasse em janeiro, mas em função da grande quantidade de contratos e convênios, solicitaram prorrogação. Eu aguardo o final desta auditoria para saber o que realmente aconteceu.

 

Mesmo com estes problemas, como está a preparação da campanha educativa para o carnaval?

Eu não encontrei nenhum saldo mais para pagar contratos de publicidade. Mas, para o carnaval, encontramos muito material não utilizado pela gestão passada. São mais de 20 mil panfletos encaixotados, 16 painéis grandes. E já pudemos utilizar no final de semana passado. Vamos continuar nas campanhas do pré-carnaval todo sábado e no carnaval em parceria com a Polícia Rodoviária Federal.

 

No Maranhão temos índices alarmantes de acidentes, principalmente de moto. Como mudar este quadro?

Quando o governador me convidou, me deu o desafio de reduzir o número de acidentes de moto. O Maranhão é recordista neste tipo de acidente. E este trabalho será árduo, constante e permanente que será feito no atacado e no varejo. Já conversamos com MP, prefeitura de São Luís, PRF, PM, maçonaria e vamos procurar a universidade, igrejas e associações para ampliar este trabalho de educação para o trânsito, além de intensificar a fiscalização.

Explicação mais simples do “baixo gasto” com pessoal no Maranhão

Deputado Rubens Júnior explicou de forma muito simples porque o Maranhão está longe do limite de gastos com pessoal. As terceirizações precárias que não entram na conta são, inclusive alvos de vários ações na Justiça do Trabalho

Deputado Rubens Júnior explicou de forma muito simples porque o Maranhão está longe do limite de gastos com pessoal. As terceirizações precárias que não entram na conta são, inclusive alvos de vários ações na Justiça do Trabalho. A mídia sarneysta comemorou muito o fato do Maranhão ter o terceiro menor gasto com pessoal entre os estados do país. 

Governo possui dívida de R$ 1,12 bilhão por terceirização ilícita do Detran

andreroseanaUma sentença de janeiro de 2013 emitida pela Justiça do Trabalho do Maranhão exige que o Governo do Estado e o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) suspendam os contratos com as empresas terceirizadas para fornecimento de mão-de-obra para atuar no órgão em atividade-fim da referida autarquia. Pelo descumprimento da ordem por parte do governo Roseana Sarney, o Governo do Estado já acumula dívida que chega a R$ 1,127 bilhão.

A sentença resulta de ação do Ministério Público do Trabalho que identificou irregularidade na terceirização de serviços que deveriam ser prestados através de concurso público. A decisão foi publicada em janeiro de 2013. No entanto, o governo Roseana Sarney não cumpriu a ordem e desde então incide multa diária de R$ 10 mil por cada servidor contratado de forma terceirizada. Pelo descumprimento, acumulou-se a dívida bilionária do Estado do Maranhão, que cresce diariamente.

Sem legalizar as contratações de mão-de-obra e mantendo os contratos terceirizados, o Governo do Estado e o Detran desrespeitaram a decisão judicial, enquanto moviam no Tribunal Regional do Trabalho um Recurso Ordinário, que ainda aguarda julgamento.

A ação iniciou-se em 2010, quando o Ministério Público identificou as irregularidades que vinham acontecendo desde 1988, quando todas as administrações públicas foram obrigadas a realizar concurso público para compor o quadro de servidores. Passados 22 anos, o Detran do Maranhão não tinha realizado nenhum concurso público. E somente em 2011 é que teve certame público para o DETRAN e ainda assim apenas para 160 vagas, embora em 2010 tenham sido criadas 490 vagas para assistentes de trânsito e 60 vagas para analista de trânsito.

A execução provisória decorreu de diligências realizadas pela própria Procuradora do Trabalho, Annya Gadella, pois a partir da decisão, o Detran ficou impedido de realizar novas contratações e o Detran continuou contratando pelas mesmas empresas, apesar de ter realizado concurso e não ter chamado todos os aprovados. Essa solução encontrada pelo Governo Roseana foi o método encontrado para a manutenção das empresas IADESB e Diplomata, que fornecem mão-de-obra para o órgão.

São 232 funcionários contratados pelo IADESB e 193 pela Diplomata. Ambas também são rés na ação movida pelo Ministério Público e acumulam multas de R$ 671 mil (Diplomata) e R$ 248,5 mil (IADESB) pelo não cumprimento da ordem judicial.

O contrato com a IADESB já se encerrou e a mesma está recebendo por indenização, mas há notícia de que a empresa não está repassando os valores para os terceirizados. Já a Diplomata teve o seu contrato renovado em 01/12/2014 e passou para o valor anual de R$ 10.245.146,40 (dez milhões duzentos e quarenta e cinco mil cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos).

Governo quer terceirizar serviços da Caema pagando R$ 175 milhões

Governo admite incompetência e quer tirar os serviços da Caema de sua responsabilidade

Governo admite incompetência e quer tirar os serviços da Caema de sua responsabilidade

Não satisfeito por privatizar a Cemar, o governo do estado agora quer terceirizar os serviços da Companhia de Saneamento Ambiental Maranhão – Caema. O deputado estadual Rubens Jr. (PCdoB) denunciou a manobra durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã desta quarta-feira (12).

Rubens Júnior expôs um dossiê, recebido por seu gabinete, com o contrato de concorrência que deverá ser publicado nos próximos dias. O documento descreve a abertura os itens necessários para empresas interessadas na “Contratação de Serviços de Eficiência Operacional e Comercial do Sistema de Abastecimento da grande São Luís”, ou seja, a empresa “vencedora” será contratada para realizar os serviços de competência da Caema que vem sendo realizado de maneira precária.

“Agora a saída do governo, sabendo da derrota eleitoral que se avizinha, é simplesmente tirar a Caema do comando do estado e passar para uma empresa privada. Diferente do que acontece em uma privatização, quando o governo recebe o dinheiro para que a empresa assuma determinado órgão, neste caso o governo do estado irá pagar R$ 175 milhões para que uma empresa paulista realize todos os serviços de responsabilidade da Caema apenas na grande São Luís. É um aluguel às avessas”, explicou Rubens Jr.

O parlamentar destacou que muitos outros pontos poderiam ser priorizados para resolver o problema de abastecimento e esgotamento sanitário de São Luís. “Hoje nós perdemos 65% da água que vem do Italuís e dos postos perfurados da capital, nós produzimos 126 milhões de metros cúbicos de água por ano e consumimos apenas 40 milhões, o que reflete 80 milhões de metros cúbicos caindo no ralo. O governo do estado anda na contramão, ao invés de buscar investimentos para sanear a empresa e dar ampla capacidade de produção e fornecimento do serviço, resolve tirar dinheiro da Caema e dar para uma empresa privada. A terceirização confirma a falência da Caema e do governo do estado do Maranhão”, finalizou.