Maranhão 247 – Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki suspender uma manobra regimental prevista pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso Nacional, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), voltou a se manifestar sobre tentativas de golpe contra a presidente.

“Impeachment no presidencialismo é um processo de sanção por um crime de responsabilidade, tipificado e provado. E com rito fixado em LEI”, disse ele, nesta teça-feira (13), pelo Twitter. “Basta ler os artigos 85 e 86 da Constituição para concluir que o impeachment, no atual momento, é IMPOSSÍVEL”.

Segundo o chefe do Executivo maranhense, é “mais útil todos nos dedicarmos aos sérios problemas da Nação: crescimento econômico, geração de empregos, políticas sociais etc”. “Como afirmei ontem (12), Supremo não vai permitir atropelos à Constituição. A liminar deferida há pouco deixa isso bem claro”, acrescentou.

O governador afirmou, nesta segunda-feira (12), que “só interpretação bem estranha pode ver as tais ‘pedaladas fiscais’, sequer julgadas pelo Congresso Nacional, como causa de impeachment”. “TCU deu parecer. Cabe ao Congresso julgar. Depois do julgamento, cabe indagar se fatos do mandato anterior podem fazer cessar o atual”, disse.

Para Flávio Dino, o “debate sobre impeachment é mera luta política, sem consequências”. “Supremo jamais permitirá tantos atropelos na Constituição. Nem o Congresso”. Ele reforçou que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

“Isso é o que diz o artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição. E o art 85 elenca taxativamente as causas de impeachment”, escreveu. “Em 25 anos de atuação profissional no mundo do Direito já vi muito absurdo. Poucos, contudo, tão grandes quanto esse suposto impeachment”, complementou.