Atendendo a uma ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Banco do Brasil efetuou ontem (16), a transferência de R$ 100 milhões, provenientes de depósitos judiciais, dos quais R$ 70 milhões serão repassados ao Tribunal de Justiça (TJ) exclusivamente para pagamento de Precatórios.

Pelas redes sociais, o governador Flávio Dino salientou o aquecimento da economia maranhense que será proporcionado com o pagamento dos precatórios. “Depois do calote do governo passado, estamos pagando precatórios desde 2015. […] Dinheiro para movimentar a economia maranhense, via consumo dos beneficiários”, afirmou.

Os Precatórios estão acumulados desde 2012 e deixaram de ser pagos ainda na gestão passada. As tratativas da PGE com representantes do Banco do Brasil para obter o repasse dos valores oriundos de depósitos judiciais vêm desde o início do ano passado. Porém, diante da resistência do Banco, a PGE ajuizou uma ação ordinária em setembro de 2015, na qual obteve liminar que culminou com o bloqueio de recursos que não estavam sendo repassados pelo Banco, apesar da existência de leis e de termo de compromisso celebrado entre o Estado e o TJ que asseguravam o repasse.

Para o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, o empenho do Governo do Estado através da atuação da PGE reflete o compromisso do governador Flávio Dino com o pagamento dos precatórios em respeito aos jurisdicionados e ao Poder Judiciário: “existem precatórios inclusive de caráter alimentar que finalmente serão pagos, o que sinaliza de forma veemente o compromisso da atual gestão com a concretização dos direitos dos cidadãos”, explica.

Vale lembrar que os pagamentos dos precatórios serão geridos pelo TJ observando a ordem cronológica.