Estão abertas as inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão abriu, nesta segunda-feira (10), as inscrições do concurso público para o preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 14 de fevereiro de 2022, pela página da Fundação Ceperj na internet: https://ceperj.selecao.net.br/. A taxa é de R$ 95 para o nível médio, e R$ 140, superior. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 1º de maio de 2022.

Segundo a organização do concurso, as inscrições efetuadas somente serão consideradas efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição que deverá ser feito até 15 de fevereiro.

Os salários iniciais são der:

R$ 14.178,80 – para Consultor Legislativo

R$ 7.249,59 – para Técnico de Gestão Administrativa

R$ 3.320,00 – para Assistente Legislativo

A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

Isenção da taxa

Para fazer seu pedido de isenção da taxa, o candidato deverá, após ter feito seu cadastro e preenchido o Formulário de Inscrição, acessar o ícone “Isenção”. O pedido pode ser feito de 10 a 13 de janeiro de 2022.

Podem pedir a isenção da taxa os candidatos que:

Tenham baixa condição econômica – sendo que o candidato pode solicitar a isenção utilizando o Número de Identificação Social (NIS);
Sejam doares de Medula Óssea/Sangue e Tecidos e Órgãos – sendo que basta o candidato, ao se inscrever, preencher o Formulário de Inscrição, bem como seu número de Doador de Medula Óssea/Sangue e Tecidos e Órgãos;
Tenham feito parte da mesa receptora de votos em Seção Eleitoral – sendo que basta ao candidato, ao se inscrever, preencher o Formulário de Inscrição e selecionar essa opção. A comprovação do serviço prestado deverá ser efetuada através do upload no Sistema de Gestão de Concursos do documento expedido pela Justiça Eleitoral, contendo o nome completo do convocado, a função desempenhada, o turno e a data da eleição.

As provas objetivas serão realizadas no dia 1º de maio de 2022. O candidato deverá chegar ao local de realização da prova com pelo menos uma hora de antecedência e não poderão consumir alimentos na sala.

Veja o edital completo.

As vagas

As vagas para os cargos de nível médio são: Assistente Legislativo Administrativo – Criador e Desenvolvedor de Web e Plataformas Digitais (2), Assistente Legislativo Administrativo – Criador e Desenvolvedor de Web e Plataformas Digitais (5) e Assistente Legislativo Administrativo – Tradutor e Intérprete de Libras (4).

Veja os cargos e total de vagas do nível superior:

Consultor Legislativo Especial – Direito Constitucional (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Administrador (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Administrador de Recursos Humanos (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Analista de Sistemas (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Analista de Suporte de Rede (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Antropólogo (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Arquiteto (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Assistente Social (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Biblioteconomista (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Ciências Sociais (Sociólogo) (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Contador (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Controlador (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Contador – Finanças Públicas (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Dentista (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Endodontista (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Odontopediatra (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Economista (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Enfermeiro (3)
Técnico de Gestão Administrativa – Engenheiro Ambiental (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Engenheiro Civil (3)
Técnico de Gestão Administrativa – Engenheiro de Segurança no Trabalho (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Engenheiro Eletricista (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Engenheiro Mecânico (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Farmacêutico (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Fisioterapeuta (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Médico Cardiologista (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Médico do Trabalho (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Médico Otorrinolaringologista (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Médico Ginecologista (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Médico Urologista (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Pedagogo (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Programador de Sistemas (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Psicólogo (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Químico (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Técnico em Comunicação Social (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Revisor (Letras) (1)

Carlos Lula anuncia novas medidas para atendimento aos pacientes das síndromes gripais no Maranhão

O secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, usou as redes sociais para divulgar o plano de ações para atendimento aos maranhenses com sintomas de gripe ou acometidos por síndromes mais graves, como a Covid-19. As ações anunciadas antecipam um possível aumento de casos de internação, como acontece em outros estados.

“Para ampliar a assistência aos pacientes com síndromes gripais, anuncio uma série de medidas que serão executadas pela Secretaria de Estado da Saúde”, escreveu no Twitter.

Estas são as medidas anunciadas para a capital e interior: ampliação de leitos de internação para adultos e crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG); ambulatórios para crianças com sintomas gripais em São Luís, Balsas, Pinheiro e Santa Inês; ambulatório para adulto e crianças com sintomas de gripe em Pedreiras, Mirador e quatro na Grande Ilha, no Hospital Aquiles Lisboa, no IEMA (antigo Cintra) e nos CEM Padre José Bráulio Sousa Ayres e Domingos Vieira Filho. Todos os ambulatórios realizam testagem rápida de antígeno para descartar ou confirmar novos casos da Covid-19.

Carlos Lula também anunciou o retorno dos Hospitais Dr Genésio Rêgo e Cuidados Intensivos ao perfil de atendimento exclusivo aos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave.

Governo recua e máscaras voltam a ser obrigatórias em locais fechados no Maranhão

 

O Governo do Estado recuou e emitiu novo decreto há pouco determinando que o uso de máscaras em locais fechados volte a ser obrigatório.

O uso passou a ser opcional desde o início de novembro em cidades com mais de 70% de vacinados. Agora, é obrigatório em todos os municípios.

Segundo a administração estadual, o motivo é a variante ômicron, que antes não havia sido registrada no Brasil.

OAB e CAAMA Maranhão juntas pela advocacia maranhense

Os presidentes da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, e da Caixa de Assistência dos Advogados da Maranhão (CAAMA), Ivaldo Praddo, se reuniram para discutir sobre diretrizes e ações conjuntas das duas instituições.

Os gestores também trataram sobre o calendário de posses dos presidentes das Subseções e delegados da CAAMA, com início a partir da próxima semana nas cidades do Maranhão.

“Nosso compromisso é com a advocacia maranhense. Por isso, CAAMA e OAB Maranhão vão caminhar juntas para potencializar e ampliar os serviços com mais qualidade e eficiência para atender aos anseios de advogadas, advogados e seus dependentes”, pontuou Ivaldo Praddo.

Para o presidente Kaio Saraiva, a OAB/MA e CAAMA desempenham papeis relevantes para a advocacia maranhense e devem caminhar de mãos dadas. “Nosso propósito é somar forças nos projetos e manter a advocacia unida”, disse Kaio Saraiva.

A ampliação dos serviços nas áreas de saúde, esporte, lazer e assistência social estão entre as metas da CAAMA que já planeja implantar novos projetos e ações para o triênio 2022-2024.

A extinção da anuidade da CAAMA, anunciada esta semana, foi uma das promessas de campanha da chapa “preservar as conquistas e avançar +” discutidas pelos dois gestores. A CAAMA é o braço social da OAB/MA e integra os nove eixos programáticos de propostas de melhorias e avanços para 2022-2024 em prol da advocacia.

Simplício responde Luciano Hang: “Quem dá ouvidos a idiota, fica idiota também”

O secretário de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão, Simplício Araújo, respondeu os comentários do dono da Havan, Luciano Hang, que fez uma postagem polêmica, afirmando que os estados que votaram em sua maioria em partidos da esquerda acabam amargando os piores índices sociais. Com isso, ele atribui a essas pessoas a classificação de que não sabem votar ou votam errado.

“O problema da pobreza do norte e nordeste, que é histórico, tem que ser tratado com seriedade, honestidade e conhecimento. Foi uma declaração desrespeitosa, e de minha parte jamais entrarei de novo numa loja da Havan, esse senhor lucra a nossas custas e nos agride, ao tripudiar de nossa inteligência. O problema do Norte e Nordeste merece ser olhado com responsabilidade. Milhões de nordestinos e nortistas já ajudaram esse Senhor a construir seu império, o mínimo que ele pode fazer em retribuição seria investir num estudo ou em alguma forma de ajudar a região, abrir a boca para falar asneiras é um ataque a milhões de irmãos brasileiros”, disse Simplício Araújo.

E completou: “A imbecilidade puxa a imbecilidade, lamento que até políticos exercendo mandatos, ou seja, pagos pelo povo de nossa região, tenha dado amplitude a esse infeliz comentário, quando deviam ter defendido com unhas e dentes a nossa região”.

Para Simplício, “o problema da pobreza existe, não se pode negar, e é decorrente justamente de pessoas como Luciano Hang, que apenas buscam lucro na região, ignoram a pobreza e usam nossos indicadores sociais apenas como trampolim político e social. É desse tipo de gente que precisamos nos livrar.”

O pré-candidato a governador finalizou dizendo que “o nordeste e o norte são resilientes, pois são roubados e ainda achincalhados, como atualmente em bilhões de reais de recursos do orçamento secreto federal que deveriam estar combatendo a pobreza, mas que estão sendo usados para a compra de mansões, aeronaves e gado, isso sim deveria estar sendo apontado, investigado e criticado por quem diz querer o crescimento do nosso país”.

Sinfra realiza serviços de recomposição na MA-125

Para o Governo do Maranhão, durante períodos de chuva onde regiões do estado registram intenso volume de água, a atenção aos serviços de infraestrutura sempre se fazem necessários para atender as demandas causadas pelo rigoroso período de chuvas. Por isso, o Governo Flávio Dino, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), tem tratado com atenção e prioridade as situações das áreas atingidas.

O último final de semana foi de muita chuva na região tocantina, próximo à divisa com o Pará. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia e o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, a previsão é que os próximos 15 dias sejam marcados por chuvas mais intensas nessa região, o que afeta diretamente o trânsito, principalmente nas rodovias locais.

Nesse domingo (19), por conta dos problemas provocados pelas condições de tempo, a MA-125 sofreu interrupção em dois pontos. Um deles parcial, nas proximidades de Cidelândia, no povoado Centro do Abraão, e o outro, com interrupção total entre São Pedro da Água Branca e o povoado Carne de Sol. A Secretaria de Infraestrutura em menos de 24 horas restabeleceu o tráfego na MA-125, em Cidelândia, no povoado Centro do Abraão.

As equipes que recuperaram o trecho afetado pelas fortes chuvas, devem executar a pavimentação ainda nesta semana. Os serviços seguem em andamento na região de São Pedro da Água Branca, no povoado Carne de Sol, também afetado pelas condições de tempo na localidade por meio de uma parceria com o Governo do Estado do Pará que assumiu os reparos para recuperação da rodovia.

Clayton Noleto, secretário de Estado da Infraestrutura, afirma o compromisso em buscar as medidas necessárias para solucionar as situações em cada área, acompanhado os pontos de atenção, e garantindo assim, dentro das medidas de segurança, a agilidade na fluidez do trânsito. “Nós estamos sempre sensíveis a essas situações e seguimos mantendo a atenção para essas questões que são importantes para população e exigem ações emergenciais. Prontamente já estamos executando os trabalhos de recuperação para garantir o fluxo no local e assegurar a mobilidade de quem precisa trafegar por esse trecho”, enfatizou.

A Sinfra está mantendo equipes de plantão para eventuais intercorrências em virtude do rigoroso período de chuvas.

Secretaria de Segurança Pública empossa novos conselheiros do Programa Pacto Pela Paz

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (17), a posse dos novos conselheiros comunitários do Programa Pacto pela Paz do Estado do Maranhão.

A cerimônia  empossou o líder comunitário e Presidente do Movimento Popular de Lutas Urbanas de São Luís, Prof. Wenderson Vasconcelos, que exercerá a função de Vice Presidente do Conselho Pacto Pela Paz da Área Sul São Cristóvão para o biênio 2021-2023.

O Pacto Pela Paz é um programa criado pelo Governo do Maranhão mediante a Lei de nº 10.387 de 21 de dezembro de 2015, cujo objetivo é a promoção da paz social, da cultura dos direitos humanos e do respeito às leis.

A cerimônia foi conduzida pelo Secretário de Segurança Publica do Maranhão, Dr. Jefferson Miler Portela e Silva e Pelo Coordenador Executivo do Pacto pela Paz, Dr. Dicival Gonçalves.

O Vice Presidente Comunitário do Pacto Pela Paz da Área Sul São Cristóvão, Prof. Wenderson Vasconcelos, ressaltou que tem sempre registrado a importância dos Conselhos Comunitários pela Paz na busca e anseios para alcançar as políticas públicas eficazes, pois tais resultados contribuem, igualmente, para diminuição da criminalidade nos 26 bairros que compreende o CCPP/São Cristovão.

Erlanio e Othelino discutem próximos passos da pré-campanha de Weverton

O presidente da Federação Maranhense dos Municípios (Famem), Erlanio Xavier, se reuniu na manhã desta sexta-feira (10) com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto.

Na pauta da reunião não só os projetos de interesse dos municípios que estão na pauta do poder legislativo estadual, mas também a política.

Erlanio e Othelino são dois dos principais líderes do grupo político que tem como pré-candidato ao governo do estado o senador Weverton Rocha (PDT). Eles também começaram a traçar os próximos passos do projeto Maranhão Mais Feliz, que retomará seus encontros a partir do ano que vem de acordo com as condições sanitárias, em virtude da pandemia.

“Foi um encontro muito produtivo no qual pudemos conversar sobre as matérias que são de interesse dos municípios e da importância do parlamento estadual para o enriquecimento da municipalidade. Aproveitamos para conversar sobre política, já que fazemos parte do mesmo grupo político e estamos nos dedicando muito para construir um projeto sólido para um Maranhão mais feliz”, afirmou Erlanio.

O evento de pré-campanha do PDT que aconteceria em São Luís neste final de semana foi adiado em função das incertezas sobre a pandemia com a variante ômicron. Ainda será marcada uma nova data para o próximo evento.

Assembleia Legislativa é avaliada como um dos Poderes mais transparentes do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão foi avaliada com ‘Índice de Transparência A’ – o mais elevado – pelo Núcleo de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), no que diz respeito à divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de fácil acesso público.

O estudo, realizado em setembro deste ano, destaca o Legislativo maranhense como um dos Poderes mais transparentes na avaliação da Corte de Contas do Estado.

Para estabelecer o índice, o demonstrativo leva em conta o cumprimento de 13 itens observados no Portal da Transparência com informações exigidas por lei. São eles: receita, despesa, transferências voluntárias recebidas/realizadas, recursos humanos, diárias, licitações e contratos, relatórios fiscais, serviço de Informações ao cidadão, acessibilidade, informações prioritárias, informações institucionais, Poder Legislativo Estadual ou Municipal.

Critérios

O estudo tem como objetivo verificar o cumprimento da legislação vigente e dos princípios constitucionais relativos à transparência e à publicidade dos atos. Conforme a avaliação, a Assembleia Legislativa do Maranhão cumpriu as exigências estabelecidas na maioria dos critérios.

Para o presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), a avaliação positiva feita pelo Núcleo de Fiscalização do TCE mostra que tem dado certo todo o trabalho desenvolvido pela Casa do Povo para atingir a excelência no quesito transparência.

“O índice A atribuído à Assembleia só corrobora com aquilo que sempre primamos, que é a total transparência de nossas práticas e atos administrativos. No nosso Portal da Transparência, todas as informações estão dispostas de forma bem clara, como assim exigem as normas. Eu fico imensamente feliz por termos recebido essa avaliação tão positiva, o que significa que estamos no caminho certo”, disse Othelino Neto.

O diretor-geral da Alema, Valney Pereira, explicou que o quesito relativo à transparência consiste no fornecimento de informações referentes, principalmente, às receitas e despesas que são executadas pela Casa. “E no Portal da Transparência, esses dados estão demonstrados de forma minuciosa para que os órgãos de controle e os próprios cidadãos possam fazer o acompanhamento dos gastos públicos”, enfatizou.