Ação contra ordem dos votos

O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) entrou com um Mandado de Segurança (34.128), no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ordem de votação do impeachment definida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Cunha quer iniciar a votação pelos deputados do Centro-Sul, onde tem mais favoráveis ao impeachment para criar o clima de já ganhou, deixando por último o Norte-Nordeste, onde Dilma tem mais apoiadores. “Tal decisão do presidente não tem amparo no regimento interno da Casa, não tem amparo na lei 1.079 e não tem amparo no rito adotado em 1992. O presidente Eduardo Cunha inventou uma nova forma de votação para atender a seus interesses pessoais”, criticou Rubens.

Marco Aurélio defende proposta

O ministro Marco Aurélio de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade também proposta pelo PCdoB, defendeu a proposta de Rubens Júnior e dos comunistas para que a votação do impeachment seja por ordem alfabética. “Um julgamento desta magnitude não pode ser regido por critério de votação que eventualmente direcione o resultado final”, afirmou o ministro. Cunha provocaria o chamado ”efeito cascata”, e os deputados que votariam por último levariam em conta a expectativa de poder e de participar de um futuro governo.

Candidatura da ultra-esquerda

O PSOL já indicou o nome que deseja na disputa pela prefeitura de São Luís representando a ultra-esquerda. O indicado é o sindicalista Valdeny Barros. O grande desejo do PSOL é a aliança com PSTU e PCB, consolidando uma coligação da ultra-esquerda. Como este Blog sempre defendeu, se querem por em prática suas ideias, a ultra-esquerda deve se organizar de acordo com as regras do jogo. Juntos, têm chance de eleger um vereador para brigar por seus ideais na Câmara Municipal.

Victor Mendes a favor do impeachment

O deputado federal Victor Mendes (PSD) tomou sua decisão e votará a favor do impeachment da presidente Dilma. Através das redes sociais, o deputado anunciou o voto. Mendes disse que “diversas argumentações” e por ser a posição majoritária do PSD, fechou a favor do golpe. O deputado afirma que deseja eleições gerais ao final do processo. O que em caso de impeachment, certamente não ocorrerá.

Novo alerta contra golpes 

Após o Hospital Carlos Macieira alertar golpes a pacientes com cobranças de exames por estelionatários, a secretaria estadual de saúde reitera o alerta para o risco de golpe em todos os pacientes da rede. Os golpistas fazem cobranças a parentes de pacientes, por meio de ligações telefônicas, solicitando o pagamento em dinheiro para realização de exames, dentre outros procedimentos. Vale ressaltar que todo serviço da rede pública de saúde é gratuito. A diretora do Hospital Presidente Vargas, Leyna Lima, afirmou que o hospital está reforçando a divulgação aos familiares dos pacientes que não existe nada a ser cobrado.

Isenção de IPVA para carros roubados

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (14), projeto de lei de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que isenta o pagamento de IPVA de carros que venham a ser roubados ou furtados. O projeto foi aprovado em regime de urgência, em primeira e segunda votações. De acordo com o projeto, a partir do mês da ocorrência do roubo, o imposto pago será restituído proporcionalmente ao período, incluído no mês da ocorrência em que ficar comprovada a privação da propriedade do veículo e; e a restituição ou compensação será efetuada a partir do exercício subsequente ao da ocorrência.