Rubens Junior detalha pedido de impeachment de Michel Temer

Deputados do PCdoB, PSol, PDT, PT, Rede, PSB, além de parlamentares de partidos como PTB e PHS protocolam nesta quinta-feira (18) na Câmara o pedido de impeachment de Michel Temer por crime de responsabilidade ao dar aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com a Constituição, atos que atentem contra o livre exercício dos poderes Legislativo, Judiciário e dos poderes constitucionais das unidades da Federação são tipificados como crime de responsabilidade.

Para o deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB/MA), os atos de Temer são claras tentativas de obstrução da Justiça. “Temer fere o artigo 85 da Constituição e o artigo 4º, 6º, 9º e 12 da Lei 1.079/50. Ao dar aval, e ainda ordenar a continuidade de pagamentos de ‘mesada’ a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro para que ambos não colaborem com o Poder Judiciário, no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato, Temer constitui direta oposição ao livre exercício do Poder Judiciário”, explica o parlamentar.

De acordo com o pedido de impeachment, “a conduta do denunciado o torna co-autor de grave tipo penal, afinal, configura claro embaraço à investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa”.

O artigo 2º da Lei 12.850/13 prevê que a promoção, constituição, financiamento ou integração, pessoalmente ou por terceiros, configuram organização criminosa, com pena de três a oito anos de reclusão, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas. Segundo o parágrafo primeiro do referido artigo, as mesmas penas podem ser aplicadas a quem impede ou, de alguma forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Para a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), a peça é “criteriosa e traz fundamentação jurídica consistente”. Até as 17h, os partidos buscarão nomes da sociedade civil para assinarem o pedido. Não há solução para o Brasil fora da democracia. Vamos insistir para que as eleições sejam diretas. Por isso, é importante que personalidades que já estão se manifestando participem,” diz Alice.

Após o protocolo do pedido, os parlamentares prometem pressionar para que Rodrigo Maia (DEM/RJ) acate o impeachment de Temer e instale a comissão especial.

“Nada além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania funcionará. E a CCJ só funcionará para aprovarmos a PEC das Diretas. Faremos obstrução em tudo. Não se vota nada mais no Parlamento”, alerta Rubens Pereira Junior.

Corte do Fundeb pode prejudicar pagamento de abril do estado e de todos os municípios maranhenses

Deputados maranhenses denunciam corte do Fundeb que deve prejudicar pagamento da folha de abril para Estado e municípios

Em discurso na tribuna da Câmara Federal, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) denunciou o corte de R$ 224 milhões do Fundeb do Maranhão referentes a repasses adiantados em dezembro de 2016 ao estado e aos municípios.

A medida do governo foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 e atinge também o Ceará, Paraíba e Bahia.

Os municípios e o Estado irão muita dificuldade para pagar a folha deste mês. Grande parte da folha é composta de servidores da educação e utiliza justamente o Fundeb para pagamento. Só o governo do Estado perde R$147 milhões, a prefeitura de São Luís, R$ 11 milhões e assim também perdem muito os demais municípios. A maioria absoluta perde mais de meio milhão.

A bancada propôs para que se este débito seja negociado, se foi dado recurso a mais em dezembro, que se parcele, mas não tire em um único mês um volume e recurso tão grande de recursos. Já existe inclusive precedente.

O presidente da Famem, Cleomar Tema, esteve na Câmara e disse que os prefeitos estão desesperados.

Além de Weverton, o coordenador da bancada, Rubens Júnior, Zé Reinaldo e Juscelino Filho tomaram a frente e pedem audiência com o ministro da educação, Mendonça Filho e demais membros do governo federal para reverter.

Rubens Jr. dá parecer favorável à consulta que permite reeleição de Rodrigo Maia

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB – MA) apresentou nesta quarta-feira, 20, parecer favorável à consulta sobre a possibilidade de reeleição para presidência da Câmara na mesma legislatura.

A consulta foi protocolada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF) para dirimir dúvidas na eleição de fevereiro do ano que vem.

Na consulta protocolada na CCJ nesta quarta, Rubens Jr. avalia que há constitucionalidade material para candidatura do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-DF), que assumiu em agosto mandato tampão no lugar do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Este não é o ponto de chegada, mas o ponto de partida. Como não há expressamente nem na Constituição, nem no regimento da Câmara, nosso parecer técnico é para justificar que mandato-tampão pode sim haver recondução dentro da mesma legislatura”, explicou Rubens.

Rubens cita também parecer da Mesa Diretora do Senado Federal (Parecer nº 555 /1998) da CCJ daquela Casa. Ainda no texto o deputado apresenta entendimento dos juristas, Luís Roberto Barroso, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Francisco Rezek, Luiz Rodrigues Wambier e Diogo de Figueiredo Moreira Neto, que também confirmaram a possibilidade de um membro da Mesa Diretora, eleito em eleições suplementares para um mandato-tampão, ser reconduzido ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ainda que dentro da mesma legislatura.

A consulta foi protocolizada nesta quarta-feira na CCJ da Câmara para servir de parâmetro para os deputados na eleição da presidência da Câmara, em fevereiro.

Projeto de Rubens Jr. muda dia de posse de chefes do poder executivo para 03 de janeiro

Rubens_JR_01O deputado-federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) apresentou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 151/2015, que altera a data de posse do Presidente da República, Vice-Presidente da República, Governadores, Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal, além de Prefeitos e vice-prefeitos.

De acordo com a nova redação, a posse dos chefes do poder executivo não ocorreria mais todo dia 01º de janeiro, mas passaria para o dia 03 do mesmo mês.

Para Rubens Jr. a matéria é de fundamental importância para viabilizar que chefes de estados compareçam aos eventos: “A posse nesses cargos tem se mostrado inconveniente pela grande proximidade com as festividades de fim de ano, o que muitas vezes impede autoridades estrangeiras e mesmo brasileiras compareçam às solenidades”, justificou.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e aguarda inclusão na pauta para apreciação.

Fim da forca: Projeto joga feriados para segunda, sexta ou finais de semana

Projeto de Rubens Júnior acaba com os feriadões prolongados e prejuízo à economia nacional

Rubens Júnior dá parecer favorável para acabar com os feriadões prolongados e prejuízo à economia nacional

O deputado-federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (PCdoB), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 2257/2011, do deputado Edmar Arruda (PSD), que altera a data dos feriados nacionais.

Com a nova redação, os feriados que caírem na terça-feira, serão comemorados na segunda-feira imediatamente anterior e os que caírem na quarta-feira ou na quinta-feira, serão comemorados na sexta-feira imediatamente posterior.

Para Rubens Jr. a medida é importante para a economia do país: “Há um grande prejuízo para a economia do país quando um feriado cai durante a semana”, ressaltou.

Uma prática semelhante no Brasil é a de “enforcar” os dias restantes do feriado, sendo chamado de “feriadão”, não havendo expediente nas repartições públicas e privadas gerando, assim, um prejuízo econômico para o País.

Rubens lembra ainda que esses feriados prolongados tem reflexo imediato na economia: “Nossa balança comercial vê-se diminuída nesses períodos. Há quem defenda que até mesmo as bolsas de valores mobiliários, ou de ações, têm quedas acentuadas nas vésperas de tais feriados”, lembrou.

Sobre o projeto de lei

Há diversos feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais que seguem intocáveis por princípio constitucional vigente.

De acordo com o voto apresentado ao projeto de lei, os feriados de 01º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência), 2 de novembro (Finados) e 25 de dezembro (Natal) não sofrerão alteração, podendo, assim, cair em qualquer dia da semana.

O projeto foi recebido pela secretaria da CCJ e aguarda inclusão na pauta para apreciação dos parlamentares.

Política maranhense em notas

Aposta em eleição sem Castelo e Bira

wellingtonrosefabioOs pré-candidatos de menor expressão nas eleições de São Luís apostam suas fichas em uma eleição sem João Castelo (PSDB) e Bira do Pindaré (PSB). Wellington do Curso (PP), Fábio Câmara (PMDB) e Rose Sales (PMB) sonham com a herança dos votos dos pré-candidatos de maior peso para alavancar e passar logo da barreira dos simbólicos “dois dígitos”. Castelo tem resistência partidária, problemas judiciais e um teto eleitoral baixo para um segundo turno. Bira, um dos pré-candidatos com maior potencial de crescimento, enfrenta a mão de ferro de Roberto Rocha, próximo de tomar o comando do PSB. A partir da saída dos dois do jogo, os três esperam a herança para poder entrar de vez na briga pelo segundo turno, também apostando na tendência de queda de Eliziane Gama. Este é o sonho.

Edivaldo com foco nas obras

paiinacioCom o dever de casa na articulação política bem feito, o prefeito Edivaldo tem focado muito na parte administrativa. Edivaldo está com a coligação praticamente pronta e agora a obsessão é a entrega das Interbairros e requalificação urbana o mais rápido possível, já que a partir de julho, a política reascende e a dedicação do prefeito á campanha será maior. Edivaldo vistoriou algumas dessas obras e exigiu agilidade. A obra da ponte Pai Inácio acelerou muito nos últimos dias.

Rubens Jr. representa contra Bolsonário

Rubens JrUm grupo de parlamentares, entre eles o deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), foram a Procuradoria Geral da República (PGR), para entrar com uma representação solicitando apuração de responsabilidade em nível criminal, civil e administrativo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), por conta da homenagem ao torturador Brilhante Ustra, durante a votação do impeachment da presidente Dilma. Rubens disse que Bolsonário fez apologia à tortura, o que é inadmissível sob o ponto de vista ético, moral e da dignidade da pessoa humana. A peça foi assinada por deputados do PCdoB, PSOL, PDT, REDE, PT e PV.

Prefeitura de Ribamar paga nesta sexta

DSC_0048O prefeito Gil Cutrim antecipou para esta sexta-feira (dia 29) o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de São José de Ribamar, referente ao mês corrente. A medida visa movimentar a economia da cidade, beneficiar o funcionalismo e homenageá-lo pela passagem do Dia do Trabalho, que será comemorado no domingo. No início do mês, Gil Cutrim concedeu reajuste de 15% na gratificação de natureza especial (risco de vida) para os guardas civis municipais da cidade. Em março, o prefeito já havia concedido novo reajuste salarial, de 13,01%, para os professores da rede municipal de ensino.

Luís Fernando nas regiões limítrofes

luisfernandosilvaA bateria de seminários Planeja chegou à região limítrofe de São José de Ribamar. Realizado pela Executiva Municipal do PSDB ribamarense, o evento já passou pela sede, zona rural, região das vilas e, na última terça-feira, dia 26, ouviu e coletou propostas da população do Parque Vitória, Parque Jair e adjacências. Nesta quinta-feira, dia 28, no colégio Marista (Araçagy), à noite, será realizado o segundo seminário direcionado aos bairros situados na região limítrofe. Na opinião do ex-prefeito, político que quer acertar mais ou errar menos não pode deixar de perguntar para o cidadão o que é para ser feito.

Neto Evangelista na carona

Luis Fernando e Neto Evangelista na quinta edição do PlanejaO secretário estadual de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, aproveita a carona do colega tucano durante o “Planeja” das regiões limítrofes. Pré-candidato a prefeito de São Luís, Evangelista busca absorver a popularidade de Luís Fernando na região para angariar votos em São Luís. Ele disse que participa do projeto para adquirir mais conhecimento da metodologia e, desta forma, editar uma versão em São Luís. Nas últimas semanas, o tucano tem agido como nunca como pré-candidato na capital. Neto sabe que o PSDB está próximo de uma definição e joga pesado pela indicação.

Política maranhense em notas

Democracia, Constituição e mulheres

atodemocraciaFoi um grande ato em defesa da democracia e uma homenagem aos deputados federais que votaram contra o impeachment da presidente Dilma na Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira (20). Mas uma das grandes marcas foi a homenagem às mulheres. O governador Flávio Dino identificou componentes de machismo no golpe contra a presidente Dilma. Um grupo de mulheres levou flores à presidente ontem (19). “Se tem um segmento brasileiro que pode mudar o curso dessa história é o das mulheres”. Vale lembrar a matéria infeliz da Revista Veja “Bela, recatada e do lar“, sobre a mulher de Michel Temer, Marcela Temer. A matéria foi duramente criticada nas redes sociais e gerou muitos memes.

Weverton rechaça acordo com Temer

wevertonO deputado Weverton Rocha (PDT) reforçou a continuidade da luta do PDT, que foi um dos principais defensores do governo Dilma na Câmara. Ele rechaçou acordo com um possível governo Temer, nascido de um golpe de estado. “É loucura imaginar que é possível um acordo com um futuro governo que surja desse golpe”. Weverton se emocionou e pediu desculpas ao povo maranhense e brasileiro por não ter conseguido barrar o golpe na Câmara.

E pede desculpas a Clay Lago

weverton2A viúva do ex-governador Jackson Lago, Clay Lago, havia criticado Weverton nas redes sociais por ter dito que Jackson estaria deste lado se estivesse vivo durante seu voto contra o impeachment. Weverton pediu desculpas “a qualquer um que se sentiu ofendido”, mas reforçou as características de Jackson e as razões da homenagem no voto. “Seu espírito rebelde, suas posturas políticas são um legado que cada um de nós do PDT tomou para si. E temos a missão de compartilhar com todos. Assim sempre o manteremos vivo”, afirmou.

Waldir mais engajado do que nunca

waldirO deputado Waldir Maranhão (PP), que foi a maior surpresa em favor de Dilma da bancada maranhense, mostrou que mesmo com a represália da direção nacional do PP não arredou o pé. O progressista até engrossou mais o tom e afirmou que agora é que o povo não pode mais desocupar as ruas. Waldir lembrou a cobertura da imprensa internacional ao impeachment. “O mundo está nos acompanhando, olhando a defesa que fazemos de nossa Constituição”, afirmou.

Rubens reforça o lado

rubensjratoO deputado Rubens Júnior (PCdoB) reforçou o fato de que os que defendem a Constituição e a democracia não são a minoria, como querem vender. O deputado afirmou que ficou com a consciência tranquila com o voto. “Dormi tranquilo por saber que não votei igual a Cunha, Maluf e Bolsonaro”, afirmou o comunista. Rubens Júnior deixou famosa sua frase na votação: “Conseguiu, hein, presidente”. O deputado falava ao presidente da Câmara Eduardo Cunha, que conseguiu atropelar o regimento e ainda os votos necessários para aprovar o impeachment.

Feriadão de Tiradentes

A prefeitura de São Luís decretou ponto facultativo na sexta-feira (22). Ou seja, como amanhã (21) é feriado pelo Dia de Tiradentes, os órgãos públicos municipais voltam a funcionar na segunda-feira (25). Já o governo do estado anunciou que os serviços funcionam normalmente na sexta (22), obedecendo o calendário estabelecido por meio do Decreto 31.473, de 18 de janeiro de 2016. Incrivelmente, o poder Judiciário comunicou que o expediente também será normal na sexta-feira. Ou seja, os servidores da Justiça trabalham normalmente tanto na capital quanto nas comarcas do interior.

Política maranhense em notas

Ação contra ordem dos votos

Rubens Pereira Jr.O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) entrou com um Mandado de Segurança (34.128), no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ordem de votação do impeachment definida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Cunha quer iniciar a votação pelos deputados do Centro-Sul, onde tem mais favoráveis ao impeachment para criar o clima de já ganhou, deixando por último o Norte-Nordeste, onde Dilma tem mais apoiadores. “Tal decisão do presidente não tem amparo no regimento interno da Casa, não tem amparo na lei 1.079 e não tem amparo no rito adotado em 1992. O presidente Eduardo Cunha inventou uma nova forma de votação para atender a seus interesses pessoais”, criticou Rubens.

Marco Aurélio defende proposta

marcoaureliodemelloO ministro Marco Aurélio de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade também proposta pelo PCdoB, defendeu a proposta de Rubens Júnior e dos comunistas para que a votação do impeachment seja por ordem alfabética. “Um julgamento desta magnitude não pode ser regido por critério de votação que eventualmente direcione o resultado final”, afirmou o ministro. Cunha provocaria o chamado ”efeito cascata”, e os deputados que votariam por último levariam em conta a expectativa de poder e de participar de um futuro governo.

Candidatura da ultra-esquerda

valdenyO PSOL já indicou o nome que deseja na disputa pela prefeitura de São Luís representando a ultra-esquerda. O indicado é o sindicalista Valdeny Barros. O grande desejo do PSOL é a aliança com PSTU e PCB, consolidando uma coligação da ultra-esquerda. Como este Blog sempre defendeu, se querem por em prática suas ideias, a ultra-esquerda deve se organizar de acordo com as regras do jogo. Juntos, têm chance de eleger um vereador para brigar por seus ideais na Câmara Municipal.

Victor Mendes a favor do impeachment

victormendesO deputado federal Victor Mendes (PSD) tomou sua decisão e votará a favor do impeachment da presidente Dilma. Através das redes sociais, o deputado anunciou o voto. Mendes disse que “diversas argumentações” e por ser a posição majoritária do PSD, fechou a favor do golpe. O deputado afirma que deseja eleições gerais ao final do processo. O que em caso de impeachment, certamente não ocorrerá.

Novo alerta contra golpes 

Foto 1_Francisco Campos_SES_14042016 - SES alerta para a gratuidade dos serviços públicos de saúdeApós o Hospital Carlos Macieira alertar golpes a pacientes com cobranças de exames por estelionatários, a secretaria estadual de saúde reitera o alerta para o risco de golpe em todos os pacientes da rede. Os golpistas fazem cobranças a parentes de pacientes, por meio de ligações telefônicas, solicitando o pagamento em dinheiro para realização de exames, dentre outros procedimentos. Vale ressaltar que todo serviço da rede pública de saúde é gratuito. A diretora do Hospital Presidente Vargas, Leyna Lima, afirmou que o hospital está reforçando a divulgação aos familiares dos pacientes que não existe nada a ser cobrado.

Isenção de IPVA para carros roubados

holandaoA Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (14), projeto de lei de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que isenta o pagamento de IPVA de carros que venham a ser roubados ou furtados. O projeto foi aprovado em regime de urgência, em primeira e segunda votações. De acordo com o projeto, a partir do mês da ocorrência do roubo, o imposto pago será restituído proporcionalmente ao período, incluído no mês da ocorrência em que ficar comprovada a privação da propriedade do veículo e; e a restituição ou compensação será efetuada a partir do exercício subsequente ao da ocorrência.

Rubens Jr. destaca inauguração do Iema na Câmara Federal

rubensjrO deputado federal, Rubens Pereira Jr., usou a tribuna da Câmara desta quarta-feira (09), para destacar o avanço que o governador Flávio Dino tem proporcionado para educação do Maranhão. Dentre dois pontos positivos concretizados para a história da política educacional do estado. O vice-líder do PCdoB na Câmara registrou a cerimônia de inauguração daprimeira unidade do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), marcada pela presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante em São Luís, no antigo prédio do Colégio Marista. Entram em funcionamento também, as unidades instaladas nos municípios de Bacabeira e Pindaré-Mirim.

“Em São Luís a escola funcionará no antigo Colégio Marista, prédio que foi adquirido pelo ex-governador Jackson Lago no ano de 2007 com o objetivo de fundar a primeira escola profissionalizante em tempo integral no Maranhão, sonho interrompido pela cassação do governador em 2009, só voltando agora, no governo Flávio Dino. Desde então paralisado, o que mostra quanto o nosso estado estava carente e com prejuízo social, o quanto sofreu ao longo dos últimos anos pelo descaso da última gestão”, ressaltou o vice-líder do PCdoB na Câmara.

A unidade do IEMA de São Luís está ofertando os cursos de Eventos, Informática, Meio Ambiente e Serviço Jurídico; sendo 40 vagas para cada um dos cursos. Em Bacabeira, os alunos vão cursar Administração, Logística e Mineração, que somam 198 vagas. Para unidade plena de Pindaré-Mirim foram ofertadas 120 vagas, distribuídas em igual número entre os cursos de Agropecuária, Recursos Pesqueiros e Serviços Jurídicos.

ICMS educacional

Ainda sobre educação. Rubens Jr destacou o projeto de lei regulamentando o ICMS educacional encaminhado pelo governador Flávio Dino a Assembleia Legislativa do Maranhão. A PL propõe que a repartição dos recursos do ICMS, junto aos municípios maranhenses, leve em consideração os indicadores de qualidade educacional das cidades. De acordo com a proposta, a parcela proveniente do ICMS passaria a ser distribuída entre os municípios segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb.

O Deputado Rubens Jr, ressalta com louvor a iniciativa do governador Flávio Dino.  “O município que vai bem, que investe e que dá resultados em educação, agora vai receber uma compensação financeira, irá ser favorecido e terá mais recursos para continuar esta política. A ideia é prestigiar aqueles que acreditam na educação como o único caminho possível, assim conseguiremos superar as desigualdades. Objetivo é superar a herança maldita deixada e o mais importante superar os péssimos indicadores sociais e educacionais herdados pelo estado do Maranhão”, disse Rubens Jr.

Rubens Júnior apresenta projeto para disciplinar saída temporária de presos

No Maranhão, 344 presos serão beneficiados com indulto de Natal este ano

No Maranhão, 344 detentos serão beneficiados com indulto de Natal este ano

O deputado federal e vice-líder do PCdoB em Brasília, Rubens Pereira Jr., apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei 3.938/2015 para estabelecer novos requisitos para a concessão de saída temporária de presos em regime fechado. O projeto apresentado pelo parlamentar atingirá principalmente aos que praticam crimes conhecido como hediondos;

O projeto de lei estabelece que para ter acesso à concessão de saída temporária da prisão em feriados especiais, o preso precisa ter cumprindo o mínimo de 2/5 (dois quintos) da pena, se o condenado for primário, e 3/5 (três quintos), se reincidente, nos casos de condenação pela prática de crimes hediondos, e dos seus equiparados, quais sejam: a prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo.
Para o deputado Rubens Jr. o projeto visa disciplinar os requisitos para a concessão da saída temporária: “Hoje não há um critério diferenciador quando se trata de crime hediondo, da prática da tortura, do tráfico, entre outros para a concessão do benefício. É essa lacuna que precisa ser regulamentada por esta lei”, aponta Rubens.
Rubens Jr. acrescenta ainda que a Lei de Execução Penal existe há mais de 30 anos e precisa ser atualizada: “Os dispositivos pensados naquela época, após mais de 30 anos de vigência, precisam ser reformados frente à nossa nova realidade. E um dos pontos que precisa de total atenção é esse para saídas temporárias”, lembrou o vice-líder.
Sobre o projeto de lei
 
O projeto determina que as aludidas saídas temporárias de presos serão concedidas por prazo não superior a cinco dias, com possibilidade de renovação de mais duas vezes durante o ano. Hoje a lei permite aos presos o direito de cinco saídas de sete dias.