A primeira sessão pública da licitação do sistema de transporte de São Luís está ocorrendo nesta quinta-feira (12). A audiência é realizada no Salão Nobre do prédio da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema). Serão licitados os quatro lotes para concessão do serviço de transporte coletivo de São Luís. Cada empresa ou consórcio vencedor só poderá ficar com um lote.

Representante da Associação dos Usuários de Transportes Coletivos de São Luís e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) participam da sessão, reforçando a credibilidade e lisura do processo. A manhã foi de credenciamento e checagem da documentação entregue pelas empresas participantes.

Assim que acabar o recebimento das propostas, a Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Prefeitura de São Luís, irá publicar nos meios legais de 5 a 7 dias úteis os resultados dessa primeira fase, em Diário Oficial, jornal e Internet. Em seguida, será aberto prazo para contrarrazões. A segunda fase será a de habilitação das propostas, em uma audiência semelhante à desta quinta-feira.

A expectativa é que a fase administrativa da licitação seja encerrada no final de junho, para, em seguida, ocorrerem as assinaturas dos contratos, que garantem 20 anos de concessão. Todas as 184 linhas de trânsito estão sendo licitadas.

DETERMINAÇÃO

O presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís (CPL-SL), Madison Leonardo Andrade Silva, destacou a complexidade do processo e a determinação do prefeito Edivaldo em manter o processo licitatório contra toda pressão dos empresários.

“O sistema de transporte funciona de forma precária porque nunca tivemos licitação. A partir desse momento teremos segurança jurídica. Por isso, a licitação é um marco histórico para a cidade. Vamos ter vários mecanismos de cobrança para que as empresas cumpram os contratos”, pontou.