Estudantes maranhense continuam ocupando unidades de ensino contra a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 241, a PEC que limita os gastos públicos. A proposta paralisa investimentos em saúde e educação, além de congelar salários de servidores.

Em São Luís, estão ocupadas as Unidades do Instituto Federal do Maranhão do Maranhão (IFMA) do Monte Castelo e Centro Histórico além do Curso de História da UEMA, também no Centro Histórico.

Mas o principal front de resistência à PEC em São Luís é o Centro Integrado Rio Anil (Cintra). Lá, dezenas de estudantes ocuparam a escola em protesto contras a PEC.

De acordo com os dados da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), em nível nacional, existem 1.022 escolas e institutos federais ocupadas, além de 82 universidades e 3 núcleos regionais de educação.

PEC do Teto

A PEC 241 define o limite de gastos do Governo Federal que, durante 20 anos, só será corrigido pela infração do ano anterior. A medida foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. A Proposta pode causar a perda de até R$ 25,5 bilhões por ano (em valores atuais, sem considerar a correção da inflação no período) para a educação.

Um estudo de pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, mostra que o SUS (Sistema Único de Saúde) perderá até R$ 743 bilhões caso a PEC do teto de gastos passe a valer no país. Os estados e municípios que hoje gastam grande parte das suas receitas para compensar o subfinanciamento do governo federal com a saúde terão que investir mais recursos próprios no próprio Sistema de Saúde Municipal, para compensar a perda ainda maior de recursos.