Depois de ter declarado no programa Ponto e Vírgula, da Rádio Difusora FM, que iria fiscalizar e apreender os veículos que estivessem atuando como Uber em São Luís, o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, recuou e afirmou na manhã desta quarta-feira (22) que irá aguardar o posicionamento da Câmara Municipal de São Luís.
Existe no parlamento municipal um projeto de autoria do vereador Paulo Victor (PROS) regulamentando o Uber em São Luís. Mas a proposição só começa a tramitar a partir de 6 de março, quando a Câmara retoma as atividades. O parlamento municipal está parado passando por reformas.
O Uber começou a funcionar ontem (21) em São Luís. Mas com a declaração do secretário de os veículos seriam apreendidos, houve uma redução do serviço com o medo dos motoristas de ter o carro apreendido.
Como agora ficou claro que o Uber pode circular enquanto não existe regulamentação ou proibição do serviço, os carros devem voltar a circular.
Assunto é Legislativo
O secretário Canindé Barros tomou para si uma decisão desnecessária e desgastante ao anunciar a apreensão dos Ubers. Se o problema do Uber é de regulamentação, o problema tem que ser resolvido no Poder Legislativo. Cabe ao Executivo cumprir as Leis. Já que a Legislação municipal ainda é omissa, não há o que se fazer, somente aguardar a Câmara. Agora sim, tomou a decisão acertada.
Agora se o poder legislativo está parado e a decisão não sai em menos de um mês, o problema é da Câmara. A polêmica do Uber deve ser decidida no plenário Simão Estácio da Silveira.
Que os nossos prezados vereadores votem o mais rapido possivel essa lei tao util para a populacao.
Foi uma posição tomada no calor da situação. Vamos aguardar os próximos capitulos.