Durante entrevista à Rádio Timbira AM, na manhã desta terça-feira (14), o secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou que o Maranhão está entre os que praticam menor tributação em alíquotas de energia e telefonia, após o ajuste do Imposto Sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS). “O ajuste no Maranhão foi moderado, visto que 20 estados da Federação ainda possuem alíquotas mais elevadas. Ele permitirá que o Governo mantenha seu nível de investimentos em importantes áreas, como educação, saúde e infraestrutura”, explicou o secretário.
Segundo o gestor da Fazenda, o pacote de alteração das alíquotas de ICMS aprovado pela Assembleia Legislativa foi decorrente da queda do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e na consequente diminuição dos repasses federais, dentre eles o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que fizeram com que só o Maranhão deixasse de receber cerca de R$ 1,2 bilhões nos últimos dois anos.
O ajuste na alíquota de combustíveis, por exemplo, foi de apenas 1%, alcançando somente a gasolina e o álcool. O óleo diesel e o óleo combustível não foram alcançados, a fim de não prejudicar a atividade econômica, pois são insumos utilizados no processo produtivo e no transporte coletivo e de mercadorias.
Com a alteração, as tributações do álcool e da gasolina no estado do Maranhão se igualarão aos estados vizinhos como Ceará e Pará, passando de 25% para 26%, inferior à taxa praticada em estados como Minas Gerais e Paraíba, que tributam com 31% e o Rio de Janeiro, que cobra 32%.
O secretário Marcellus também frisou a importância do reforço na arrecadação para os municípios maranhenses. “25% do arrecadado pelo Estado é repassado aos municípios, que se convertem em mais qualidade de vida e promovem a continuidade de programas”.
Alíquotas
Na entrevista, o secretário explicou as alíquotas praticadas no Brasil e a posição do Maranhão, que pratica valores mais baixos. Na energia, a moderação oscila de 12% (consumo a partir de 51 quilowatts-hora-mês) e 27% (consumo acima de 500 quilowatts). “Com a variação, o imposto não alcança todas as unidades. Metade dos consumidores maranhenses – mais de um milhão de pessoas de baixa renda – está isento deste pagamento”, explica. Também são isentos produtores rurais que consomem até 300 kWh. Nos demais estados, esta alíquota varia de 29% a 30%.
No setor de combustíveis o reajuste corresponde a R$ 0,03 (três centavos). “Esses centavos nem sempre são repassados integralmente ao consumidor final”, esclareceu Marcellus Alves. Os demais estados que estão à frente do Maranhão com alíquotas mais altas praticam de 27% a 31%.
Na telefonia, o Maranhão tem teto de até 27% – são três variações. Nos Estados vizinhos apenas uma alíquota é aplicada a qualquer consumidor – entre 27% e 37%. “Mesmo com a tributação, temos alíquotas relativamente mais baixas, frente às praticadas nos demais estados”, enfatiza Marcellus Alves. Também estão isentos estabelecimentos cadastrados como ‘comércio’ e ‘indústria’; e sobre o óleo diesel, pela sua utilização no transporte de mercadorias a fim de preservar a atividade empresarial.
O secretário de Fazenda explica que a moderação fiscal tem garantido pagamento de salários dos servidores em dia, contas públicas sanadas e o cumprimento de compromissos com áreas de prioridade como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura com a série de obras e programas que são desenvolvidos para ampliação e melhoria dos serviços públicos e atendendo à demanda da população.