Maranhão tem a 7ª menor tributação em energia, combustível e telefonia do país

Durante entrevista à Rádio Timbira AM, na manhã desta terça-feira (14), o secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou que o Maranhão está entre os que praticam menor tributação em alíquotas de energia e telefonia, após o ajuste do Imposto Sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS). “O ajuste no Maranhão foi moderado, visto que 20 estados da Federação ainda possuem alíquotas mais elevadas. Ele permitirá que o Governo mantenha seu nível de investimentos em importantes áreas, como educação, saúde e infraestrutura”, explicou o secretário.

Segundo o gestor da Fazenda, o pacote de alteração das alíquotas de ICMS aprovado pela Assembleia Legislativa foi decorrente da queda do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e na consequente diminuição dos repasses federais, dentre eles o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que fizeram com que só o Maranhão deixasse de receber cerca de R$ 1,2 bilhões nos últimos dois anos.

O ajuste na alíquota de combustíveis, por exemplo, foi de apenas 1%, alcançando somente a gasolina e o álcool. O óleo diesel e o óleo combustível não foram alcançados, a fim de não prejudicar a atividade econômica, pois são insumos utilizados no processo produtivo e no transporte coletivo e de mercadorias.

Com a alteração, as tributações do álcool e da gasolina no estado do Maranhão se igualarão aos estados vizinhos como Ceará e Pará, passando de 25% para 26%, inferior à taxa praticada em estados como Minas Gerais e Paraíba, que tributam com 31% e o Rio de Janeiro, que cobra 32%.

O secretário Marcellus também frisou a importância do reforço na arrecadação para os municípios maranhenses. “25% do arrecadado pelo Estado é repassado aos municípios, que se convertem em mais qualidade de vida e promovem a continuidade de programas”.

Alíquotas

Na entrevista, o secretário explicou as alíquotas praticadas no Brasil e a posição do Maranhão, que pratica valores mais baixos. Na energia, a moderação oscila de 12% (consumo a partir de 51 quilowatts-hora-mês) e 27% (consumo acima de 500 quilowatts). “Com a variação, o imposto não alcança todas as unidades. Metade dos consumidores maranhenses – mais de um milhão de pessoas de baixa renda – está isento deste pagamento”, explica. Também são isentos produtores rurais que consomem até 300 kWh. Nos demais estados, esta alíquota varia de 29% a 30%.

No setor de combustíveis o reajuste corresponde a R$ 0,03 (três centavos). “Esses centavos nem sempre são repassados integralmente ao consumidor final”, esclareceu Marcellus Alves. Os demais estados que estão à frente do Maranhão com alíquotas mais altas praticam de 27% a 31%.

Na telefonia, o Maranhão tem teto de até 27% – são três variações. Nos Estados vizinhos apenas uma alíquota é aplicada a qualquer consumidor – entre 27% e 37%. “Mesmo com a tributação, temos alíquotas relativamente mais baixas, frente às praticadas nos demais estados”, enfatiza Marcellus Alves. Também estão isentos estabelecimentos cadastrados como ‘comércio’ e ‘indústria’; e sobre o óleo diesel, pela sua utilização no transporte de mercadorias a fim de preservar a atividade empresarial.

O secretário de Fazenda explica que a moderação fiscal tem garantido pagamento de salários dos servidores em dia, contas públicas sanadas e o cumprimento de compromissos com áreas de prioridade como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura com a série de obras e programas que são desenvolvidos para ampliação e melhoria dos serviços públicos e atendendo à demanda da população.

Ajuste do ICMS será alívio para prefeituras do Maranhão

Reajuste ajuda prefeituras e evita colapso

Passam a valer a partir de quarta-feira (15) as novas alíquotas do ICMS no Maranhão. A nova receita também reforçará as prefeituras do Maranhão e aliviará o impacto da crise. Vários prefeitos assumiram reclamando muito do estado em que encontraram as prefeituras e da falta de recursos para manter as políticas públicas básicas.

Dos recursos oriundos do ICMS, 25% é partilhado para os municípios. A dificuldade financeira das prefeituras é muito grande neste início de mandato e grandes prefeituras chegaram  até a cancelar o carnaval para manter o mínimo funcionando.

Até o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, reconheceu a importância do reajuste para socorrer as administrações municipais. Ainda no ano passado, mesmo sabendo que seria sucedido por um adversário, Madeira comemorou o reforço do caixa para Imperatriz.  “O ICMS é uma importante contribuição para os municípios, que a partir desse aumento de arrecadação, terão folga para investir na saúde, investir na educação e em outros serviços”, comentou à época da aprovação do reajuste. O atual prefeito de Imperatriz, chegou a declarar estado de emergência na Saúde, mas recuou após recomendação do Ministério Público.

O reajuste do aumenta entre 1% e 2% as alíquotas de energia elétrica, fumo, combustível e comunicação. Um reajuste pequeno para cada contribuinte, mas que ajuda muito no reforço das políticas públicas. O Procon tem que ficar atento também para que as empresas não aproveitem o reajuste para aumentos abusivos acima das taxas que foram reajustadas.

Thiago Diaz tenta atrapalhar o pagamento dos servidores em dia

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), entrou com duas ações no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pedindo a revogação da Lei nº 10.542, aprovada pela Assembleia Legislativa que reajusta as alíquotas de ICMS para fumo, energia elétrica, comunicação e combustível.

O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e uma Ação Civil Pública, também com pedido de liminar, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

“Além das violações constitucionais e legais apontadas na ações que ingressamos (ADI e ACP), considero equivocado e abusivo o aumento da alíquota de ICMS pelo Estado do Maranhão neste momento de severa crise econômica e alarmantes índices de desemprego. Entendo que o pagamento de tributo pressupõe a existência de renda, e não vi nos últimos tempos qualquer aumento da renda dos cidadãos e empresas maranhenses a justificar que se aumente ainda mais a já elevada carga tributária de nosso estado. Não podemos correr o risco de quebrar nossas empresas e gerar ainda mais desemprego”, alega o presidente da OAB-MA.

O reajuste do ICMS é fundamental para manter em dia os salários dos servidores estaduais dante da grave crise econômica. Justamente na contramão das argumentações de Diaz, a manutenção dos salários em dia co o reajuste, mantém a economia estável. O comércio sofreu no estado do Rio de Janeiro no final do ano passado porque o governo não pagou os salários em dia. O efeito cascata para a economia pode ser devastador.

O tamanho do descontentamento com o governo Flávio

O protesto contra o reajuste do ICMS articulado pelo Senador Roberto Rocha mostrou o tamanho do descontentamento com o governo Flávio Dino pela medida do número de participantes. Pesquisas mostram que a maioria da população já assimilou que a medida, mesmo antipática, era necessária para manter as contas equilibradas e a máquina econômica do Estado funcionando.

A manifestação reuniu 14 pessoas segundo as contas da Polícia Militar. Mas parece que a Polícia errou. Na foto em que juntaram mais os manifestantes para dar impressão de volume, apenas sete protestantes. Tinham mais policiais fazendo a segurança do que manifestantes. Uma perda de tempo para o efetivo que acompanhou a “grande” manifestação e poderia estar fazendo ronda onde era mais necessário.

Após longa sessão, projeto de reajuste do ICMS é aprovado na Assembleia

As discussões duraram mais de duas horas na Assembleia Legislativa. Mas a base governista aprovou o projeto que reajusta tarifas do ICMS no Maranhão. Foram 24 votos a favor e oito contra o realinhamento.

As novas alíquotas a partir de março do ano que vem. O governo considera primordial o realinhamento para manter equilibradas as finanças do Estado e o pagamento do funcionalismo público.

“O governo teve o extremo cuidado, para que a gente preservasse a nossa atividade econômica. Eu sei que o que o governo propõe não é uma medida simpática, é um remédio amargo, mas infelizmente necessário, principalmente quando a gente quer a força econômica do Estado do Maranhão, a força do governo que é o maior empregador do Estado, é o maior contratador do Estado”, afirmou o líder do governo, Rogério Cafeteira.

O ajuste na alíquota de combustíveis, por exemplo, foi de apenas 1%, alcançando somente a gasolina e álcool. O óleo diesel e o óleo combustível não foram alcançados, a fim de não prejudicar a atividade econômica, pois são insumos utilizados no processo produtivo e no transporte coletivo e de mercadorias.

Todas a emendas propostas foram rejeitadas.

Votaram a favor

Ana do Gás (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (DEM), Carlinhos Florêncio (PHS), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSL), Fábio Braga (SD), Fábio Macedo (PDT), Rigo Teles (PV), Valéria Macedo (PDT), Roberto Costa (PMDB), Graça Paz (PSL), Vinícius Louro (PR), Rogério Cafeteira (PSB), Zé Inácio (PT), Rafael Leitoa (PDT), Hemetério Weba (PV), Marco Aurélio (PCdoB), Sérgio Frota (PSDB), Ricardo Rios (SD), Léo Cunha (PSC), Júnior Verde (PRB) e Stênio Rezende (DEM).

Votaram contra

Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP), Andrea Murad (PMDB), César Pires (PEN), Wellington do Curso (PP), Sousa Neto (Pros) e Edilázio Júnior (PV).

Política maranhense em notas

As contradições do garoto de Anajatuba

O deputado Eduardo Braide mostra o quanto é contraditório para atingir seus objetivos. Na campanha eleitoral deste ano fez juras de amor ao governador Flávio Dino para em seguida “descer o sarrafo” no governador. Agora, estufou o peito para dizer que é que contra aumento de impostos. Mas votou a favor de reajuste maior do mesmo ICMS no governo Roseana Sarney quando ainda não existia crise. Muita contradição!

Tavares chama Adriano Sarney de mentiroso

Em entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da Rádio Difusora FM, o secretário chefe da Casa Civil, Marcelo tavares, falou cobre o projeto de readequação do ICMS. Ele lembrou que o reajuste do Maranhão é menor do que nos outros anos e do que em outros estados. “É balela dizer que o governador Flávio Dino recebeu o Estado equilibrado. É uma mentira do deputado Adriano Sarney e do Eduardo Braide que advogam esta tese. Como é que um Estado que tinha só R$ 24 milhões em conta e só pra Cemar deve R$ 32 milhões é um Estado equilibrado?”, afirmou lembrando as várias dívidas que o governo Roseana deixou, inclusive não pagando os empréstimos consignados dos servidores.

Mirante tenta acuar Bira

A equipe de TV Mirante, que estava nesta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa, pela primeira vez na história pegou uma sonora do deputado Bira do Pindaré (PSB). O repórter miranteano esperou firmemente até o final da prolongada sessão para perguntar a Bira se ele a favor ou não do aumento do ICMS para jogar o deputado contra a opinião pública. Bira saiu bem para não dar a resposta que seria editada e usada de maneira distorcida.

Weverton segue como líder

A bancada do PDT na Câmara Federal reconduziu o deputado Weverton Rocha à liderança da bancada em 2017. O maranhense irá encaminhar os votos dos 21 pedetistas no próximo ano em temas importantes, como a reforma da Previdência. O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que a recondução de Weverton é um mecanismo para agradecer os importantes trabalhos que o parlamentar maranhense tem realizado à frente da bancada pedetista.

Bacabal sem prefeito

A Justiça Eleitoral decidiu não diplomar nem Roberto Costa nem Zé Vieira para assumir o comando de Bacabal. A juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, titular da 13ª Zona Eleitoral informou que a diplomação prevista será nesta quinta-feira (15) apenas vereadores e suplentes eleitos na cidade de Bacabal. A juíza informou que  “o candidato mais votado nas últimas eleições em Bacabal, teve o registro de candidatura indeferido, permanecendo a decisão de indeferimento do registro ainda pendente de trânsito em julgado, em face da interposição de recursos pelo impugnado. Assim, até que haja o julgamento do recurso interposto pelo Tribunal Superior Eleitoral, não haverá proclamação de eleitos e nem diplomação para os cargos de prefeito e vice‐prefeito, no município de Bacabal”. Quem for eleito presidente da Câmara, assumirá a prefeitura interinamente.

Rogério Cafeteira explica a necessidade do aumento da alíquota do ICMS

Em discussão do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que trata de reajuste da alíquota do ICMS no Maranhão, o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira, destacou que a medida se faz necessária para a manutenção do equilíbrio financeiro do estado.

Em um discurso no qual ele ressaltou a movimentação que prima pelas contas em dia, Cafeteira criticou a Oposição e destacou que todos os setores do estado estão em pleno funcionamento. “No discurso da Oposição é muito mais fácil criticar o aumento de imposto do que admitir que o Estado tenha que continuar cumprindo sua obrigação de pagar os funcionários em dia, os aposentados em dia, que os hospitais e Upas, nosso sistema de Saúde continue funcionando, nossas escolas também, nosso sistema de Educação. Para isso, esse reajuste se faz necessário”, defendeu.

Rogério Cafeteira comparou a situação do estado com a de outros e refletiu que o Maranhão não pode trilhar o mesmo caminho.  “E aqui nós não podemos ser irresponsáveis de seguir um discurso fácil, de criticar e colocar o nosso Estado em uma bancarrota como estão Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Então esse reajuste que vem não é nada mais e nada menos do que essencial para que o Estado continue com o equilíbrio das suas contas”, afirmou.

O parlamentar também afirmou que a medida – que se faz necessária no momento – não será feita com satisfação e sim por uma questão de responsabilidade. “Nenhum governante quando aumenta a carga tributária faz isso com satisfação, mas faz com responsabilidade. Se nós observarmos o que está acontecendo pelo País, em estados mais ricos que o nosso, fica muito clara a necessidade que a gente tem de fazer ajustes, os quais eu poderia ser questionado o porquê de não terem sido feitos de uma vez só. E eu explico: porque já houve o reajuste da taxa da energia elétrica, do percentual e nós fizemos sempre o possível para sacrificar menos o contribuinte. Se está sendo feito agora, é porque é expressamente necessário”, declarou.

Cafeteira ponderou que a medida não será benéfica somente para o estado do Maranhão, mas também será benéfica para os municípios que estão sendo prejudicados com a queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios.

MUDANÇA DE POSTURA

O líder do governo trouxe a lembrança a mudança de postura de alguns colegas parlamentares que votaram anteriormente pelo aumento da alíquota do ICMS, há cerca de um ano. De acordo com ele, interesses eleitorais foram determinantes para essa mudança. “Mas um ano faz muito diferença, Deputado Bira, um ano com uma eleição no meio faz muita diferença. Eu vejo os argumentos agora defendidos, eu queria entender o que mudou de lá para cá, o que mudou de um ano para cá?, questionou.

Sobre um suposto inchaço de folha de pagamento do estado, Rogério Cafeteira esclareceu que essa denominação não existe e sim melhorias para o servidores públicos estaduais. “Eu vi o deputado dizer que inchou a folha. O deputado quer que os funcionários não tenham aumento? Que a Polícia não aumente o efetivo, que foi o que aconteceu. Que não contrate professores, que foi que aconteceu. E que pague os empréstimos porque usar é muito fácil e o governo anterior apenas gastou o recurso. O governo atual já começa a pagar. Só este ano foram quase R$ 2 bilhões de empréstimos pagos de administrações anteriores e não só do BNDES, outros mais”, esclareceu o parlamentar.

Política maranhense em notas

Nova proposta sobre ICMS

DSC_0069A Famem apresentou uma nova proposta sobre os critérios de distribuição do ICMS. O tema é polêmico e tem sido muito debatido na Assembleia. A proposta governamental, detalhada pelo secretário Marcellus Alves, prevê a aplicação do critério da nota do Ideb como cota/parte para rateio dos recursos do imposto a partir do ano que vem. O presidente da Famem, Gil Cutrim, concorda com a proposta como incentivo para melhoria da educação, mas solicitou o o escalonamento progressivo do percentual do Ideb para dar mais tempo às prefeituras de investimento. Os debates continuam.

Zito Rolim defensor do trânsito

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Parece piada pronta, mas o prefeito de Codó, Zito Rolim – aquele que caiu da ponte que não construiu – foi premiado pelo governo do estado como “Prefeito defensor do trânsito”. Em novembro do ano passado, Zito dirigia uma caminhonete quando esqueceu de pegar o desvio alternativo à estrutura desabada da ponte e caiu com o veículo no precipício. Apesar da situação curiosa, os números de mortalidade por acidente de trânsito e acidentes graves em Codó são favoráveis a Zito, que levou R$ 100 mil para o município. Pelo menos conserte as pontes agora!!

Nem lembrava que era pré-candidato

eduardobraideAlguém me lembrou que o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) é pré-candidato a prefeito de São Luís. Nem lembrava disso. Até hoje, o único “movimento” que Braide fez foi um discurso lançando sua pré-candidatura a prefeito. O discurso completa um mês nesta sexta-feira (6) e até agora nada mais Braide fez sobre a candidatura, nem na tribuna. E nem tem como. Seu partido é nanico, não há força política na capital e os dois vereadores eleitos pelo PMN – Bárbara Soeiro e Astro de Ogum – deixaram a legenda. Não dá pra levar a sério a pré-candidatura.

Fazer saúde e não propaganda

carloslulaO secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, confirmou o pagamento da dívida de 2014 do suplemento PKU (leite especial). Com o pagamento será regularizada a entrega do leite essencial às crianças que dependem dele. Lula pediu desculpas às famílias, ainda que o problema tenha sido ocasionado pelo não pagamento na gestão anterior. O governo teve que desembolsar também R$ 14 milhões de dívida da farmácia básica deixada por Ricardo Murad. E Lula foi direto sobre o falacioso discurso da saúde “britânica” de Murad. “Uma coisa é fazer saúde, outra é fazer propaganda”.

Saidão do Dia das Mães libera 346

saidapresosA Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) informou que dos 361 detentos beneficiados com a saída temporária do Dia das Mães, concedida pela Justiça, na manhã desta quinta-feira (05), 346 saíram efetivamente, já que 15 foram impedidos por haver novas ordens judiciais. O retorno dos internos ao sistema prisional deverá ocorrer até às 18h de quarta-feira (11), prazo este determinado pela juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira, por meio da Portaria 014/2016, que prevê pena de regressão de regime, para os internos que descumpri-la.

STF confirma afastamento de Cunha

cunhaO plenário do STF confirmou por unanimidade o afastamento do presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha. A decisão da corte é um indicativo de que o presidente deve perder o mandato em definitivo. Os ministros apontaram que Cunha usou o cargo para prejudicar as investigações da Lava Jato e o andamento do processo de cassaçãoque responde no Conselho de Ética da Câmara. O deputado é réu e alvo de investigações na operação.

Assembleia e Famem ampliam debate sobre projeto de redistribuição do ICMS

DSC_0350O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, reuniu-se nesta quinta-feira (28) com deputados estaduais Josemar de Maranhãozinho (PR), Rogério Cafeteira (PSB) e Adriano Sarney (PV).

Na oportunidade, foi ampliado o debate sobre o projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que estabelece novos critérios para distribuição do ICMS às cidades maranhenses; e defendida a necessidade de que a proposta seja amplamente discutida, inclusive com a participação dos gestores públicos municipais, com o objetivo de dirimir qualquer dúvida, principalmente no que diz respeito ao rateio dos recursos tendo como base os melhores desempenhos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Cutrim e os parlamentares destacaram a realização de uma audiência pública – proposta pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, presidida por Adriano Sarney, e que ocorrerá na tarde do dia 05 de maio na Sala das Comissões da AL – como um fórum importante para que a proposta seja esmiuçada.

“O projeto do Governo segue linhas de propostas que estão em vigor em outros estados, inclusive da região Nordeste. A ideia é interessante. No entanto, muitas dúvidas ainda são levantadas, como é o caso do coeficiente que será utilizado para a nova base de cálculo. E é por isso que se faz necessário ampliar o debate e tratativas”, afirmou Gil Cutrim, ressaltando que já esteve reunido com representantes do Governo do Estado discutindo o tema e que está mobilizando prefeitos para participar da audiência.

Adriano Sarney também destacou o aprofundamento da discussão acerca do tema. De acordo com ele, o projeto mostra-se, de fato, interessante, uma vez que estimula gestores públicos e investirem mais no setor educacional.

Porém, de acordo com o deputado, é necessário comprovar, através de estudos minuciosos, que não haverá injustiça no processo de distribuição dos recursos do imposto.

Josemar de Maranhãozinho disse ser fundamental que, durante a audiência representantes, do Governo apresentem um estudo detalhado sobre a proposta.

Política maranhense em notas

Que deselegante, deputada Andrea!

andreamuradA deputada Andrea Murad deve estar com medo do contraditório. Nos embates da Assembleia, o deputado Levi Pontes (PCdoB) sempre tem apartes negados pela filha de Ricardo Murad. Embora, quando o comunista utiliza a tribuna, sempre concede aparte à deputada oposicionista. A deputada chamou Levi de “deputadinho”, fez várias acusações e negou peremptoriamente o aparte pedido duas vezes pelo colega. “Não tenho tempo para ficar escutando deputado da sua qualificação”. Esse foi o argumento.

Filiação discretíssima

elizianeppsFoi a filiação mais discreta de uma forte candidata a uma prefeitura de capital. A deputada federal Eliziane Gama se refiliou ao PPS sem realizar sequer um ato para marcar posição e mostrar lideranças que acompanham. Ainda que esteja “queimada” com a maioria da classe política, Eliziane poderia demonstrar força popular se mobilizasse lideranças de bairros em um grande ato de filiação da boa filha que à casa retorna. Mas o único registro da filiação de Eliziane foi no histórico de Movimentação Parlamentar da Câmara. Ontem, foi oficializada a troca da Rede pelo PPS no site.

Duarte Jr. irá falar na Câmara

1_duarte_ju_nior-142893Como o vereador Fábio Câmara (PMDB) fez duras críticas contra o presidente do Procon, Duarte Júnior, o “Garoto mídia” garantiu que irá à Câmara falar sobre o reajuste de passagens no transporte urbano e metropolitano. Duarte entrou em contato com os vereadores Armando Costa e Pedro Lucas para que agendassem a visita para ele esclarecer aos parlamentares o posicionamento do Procon.

Lei em favor dos Autistas

vereadorA Câmara de São Luís aprovou o projeto de Lei nº 081/2015, que garante mais direitos a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto do vereador Prof. Lisboa vai ao encontro da Lei Federal nº 12.764/12, Lei Berenice Piana, de proteção aos direitos da pessoa com autismo e torna possível, entre outras finalidades, instituir ou manter centros de atendimento integrados de saúde, educação e assistência social especializada no tratamento de pessoas com autismo na cidade de São Luís.

Itapary irá se explicar

mauricioitaparyO deputado Fábio Macedo anunciou que está agendada para esta quinta-feira (7), às 08h30, uma audiência com o superintendente do Departamento de Nacional de Infraestrutura e Transporte, Maurício de Itapary, na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa. O DNIT terá que explicar aos deputados porque da demora para se tomar alguma atitude com relação à BR-135 e como está o andamento e o cronograma das obras.

A nova partilha do ICMS

famemassembleiaDeputados receberam o presidente da Famem, Gil Cutrim, nesta segunda-feira (5) para tratar sobre o projeto de lei que redistribui o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios maranhenses. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer sobre o projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado, que redistribuiu 25% do ICMS aos 217 municípios. A repartição da parcela pertencente aos municípios deve privilegiar com maior percentual de verba as prefeituras que apresentarem melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Alguns deputados se preocupam com a possibilidade de municípios menores perderem recursos.