Prefeito Dutra assinará sanção da lei que institui o ProUni de Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), lança nesta segunda-feira (26), o Programa Municipal Universidade para Todos – ProUni Paço do Lumiar. A solenidade de sanção da lei municipal que institui o programa será no Instituto de Educação Franciscano (Iesf), na Avenida 14 do Maiobão.

“Paço do Lumiar será a primeira cidade maranhense a oferecer o ProUni custeado pelo próprio Município”, destaca o prefeito Domingos Dutra.

Pelo programa, a Prefeitura dará bolsas de estudos integrais para estudantes de baixa renda em cursos de graduação e sequenciais de formação em instituições privadas de ensino superior sediadas em Paço do Lumiar, iniciando com o Iesf. Estão excluídos da lei os cursos sequenciais de complementação de estudos.

Em contrapartida, oferecerá benefícios fiscais às instituições que aderirem ao programa. As contrapartidas serão por meio de abatimento de 2% a 4% na alíquota do ISS, conforme limite determinado pela Lei Complementar 157/2016. O ProUni de Paço do Lumiar será executado pelo Município, sob a gestão da Secretaria Municipal de Educação.

PRÉ-REQUISITOS

Para ter acesso às bolsas, os estudantes em situação de carência devem ser residentes e domiciliados no Município do Paço do Lumiar – tudo atestado por meio de comprovantes de residência dos últimos 3 (três) anos; terem cursado o ensino médio completo em escola da rede pública, ou em instituições privadas em Paço do Lumiar na condição de bolsista integral; terem realizado Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não serem portadores de diploma de curso superior.

A renda familiar mensal per capita do estudante não deve exceder o valor de 1,5 (um e meio) salário mínimo. Entende-se como renda familiar mensal per capita o resultado da soma da renda mensal de todos os componentes do grupo familiar, dividido pelo número de componentes.

PROFESSORES

O ProUni Paço do Lumiar poderá ser estendido a professores da rede pública de ensino do Município, com residência em Paço pelo prazo mínimo de 03 (três) anos, para os cursos de licenciatura, normal superior e Pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda familiar per capita.

No entanto, o número de beneficiários professores da rede pública de ensino não excederá a 20% (vinte por cento) do total de beneficiários do ProUni Paço do Lumiar.