Para Weverton Rocha, fim do foro privilegiado seria benéfico

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) deve ser beneficiado com o fim do foro privilegiado, que está sendo votado nesta quinta-feira (3) no Supremo Tribunal Federal. Pelo entendimento já da maioria dos ministros, o foro deve ficar restrito a pessoas no exercicio do mandato e por crimes relacionados ao mandato.

Por isso, Weverton tem tentado trazer o processo contra ele por possíveis desvios no caso do ginásio Costa Rodrigues para a justiça estadual do Maranhão, justamente pelo entendimento de que o foro privilegiado diz respeito apenas a casos de crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Os supostos crimes teriam sido realizados quando Weverton era secretário estadual de esportes do Maranhão e não deputado federal, cargo atualmente ocupado.

O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido justamente porque a corte ainda terminou a votação sobre a restrição de foro. “Portanto, até final decisão, encontra-se em vigor a interpretação adotada para a alínea “b” do inciso “I” do art. 102 da CF, que prevê a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar originariamente”, decidiu Moraes.

Ou seja, logo que encerrar a votação e a corte mudar a questão do foro, o deputado conseguirá que seu processo seja julgado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A ideia é que a tramitação seja mais rápida e seja inocentado logo na esfera estadual, acabando de vez com o processo.

O caso demonstra que o foro “privilegiado” tem vantagens e desvantagens. A demora para julgamentos deste tipo no STF atrapalha quem se considera inocente e quer logo se livrar do processo. Outro problema é o fato da pessoa já estar na última instância e não ter mais a quem recorrer em caso de derrota.