Desembargador retorna Zé Gomes ao cargo de prefeito de Buriticupu

O prefeito do município de Buritucupu, Zé Gomes, que estava afastado do cargo desde o dia 15 de agosto por decisão da justiça de 1º grau, retorna ao cargo por decisão do desembargador Jaime Ferreira, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O juiz Raphael Leite Guedes, titular da 1ª vara da Comarca de Buriticupu-MA, afastou o prefeito por condenação por ato de improbidade administrativa transitada e julgada.

A defesa do prefeito alegou que a perda de prazo para recurso se deu em decorrência da retirada dos autos, pela Defensoria Pública do Estado (DPE), “no terceiro dia de fluência do prazo recursal, devolvendo-os somente 07 (sete) dias após o ora Embargante interpor embargos de declaração contra a sentença de origem”.

A tese foi acatada pelo desembargador, que determinou a defesa do prefeito no processo de improbidade e a retomada do cargo até o julgamento definitivo. Ele oficiou o presidente da Câmara Municipal para cumprir imediatamente a decisão.

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