O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Angelo Santos, concedeu entrevista ao jornalista Juraci Filho, da TV Assembleia, sobre os impactos da lei de abuso de autoridade e da contrariedade da categoria à matéria já sancionada.

Ângelo disse que foi feita reunião de emergência realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília, com a presença de representantes de entidades de vários estados brasileiros, com o propósito de planejar as estratégias voltadas à mobilização da sociedade acerca dos prejuízos causados pela referida lei.

foi deliberado que as entidades da Magistratura promovam consultas junto aos magistrados de cada estado, para saber se aprovam uma nova mobilização nacional contra a Lei do Abuso de Autoridade, com possível paralisação em data a ser definida.

No Maranhão, a AMMA já realizou consulta on line, resultando na aprovação da paralisação pela maioria dos magistrados associados.

“Todas as classes que entendem que essa lei criminaliza funções essenciais da Magistratura, do Ministério Público e das polícias ingressaram no STF e todas as ADINs estão nas mãos do mesmo relator, o ministro Celso de Melo. […] Aqueles atuam no sistema de segurança jurídica vão atuar em uma insegurança jurídica enorme que pode gerar, no futuro, punição criminal para eles”, afirmou.