Os governadores se movimentam para que o Senado aprove o socorro aos estados da forma como a Câmara já fez (reveja aqui). Eles pedem agilidade para que mais vidas sejam salvas. Em carta, 25 dos 27 governadores deixam público o “apoio à aprovação integral do Projeto de Lei Complementar – PLP nº 149-B de 2019”. Só os representantes de Rondônia e de Roraima ficaram de fora.
O Fórum Nacional de Governadores firmou a posição, que é contrária à do governo federal. O projeto aprovado pela Câmara prevê, entre outros pontos, a compensação de até 30% das perdas com ICMS (principal imposto estadual) e ISS (tributo municipal). A equipe econômica quer estabelecer um valor e dividir de acordo com a população de cada estado.
O texto lembra que os estados enfrentam a guerra na saúde e a crise econômica. Com a a queda da arrecadação, o “adequado funcionamento” dos governos ficará prejudicado. Não haverá reconstrução nacional nem recuperação da economia, dizem, se houver o colapso dos serviços básicos prestados pelos estados, “como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública.”
A demora na aprovação de soluções concretas, dizem os governadores, é a maior inimiga depois do vírus.
A carta:
CARTA AO SENADO FEDERAL EM APOIO AO PLP 149-B/2019.
Senhor Presidente do Senado Federal.
Os Governadores abaixo assinados vêm manifestar a V.Exa. e aos ilustres senadores da República o reconhecimento pelo empenho na adoção de medidas sociais, sanitárias e federativas neste momento de terrível crise.
A esse respeito, enfatizamos nosso apoio à aprovação integral do Projeto de Lei Complementar – PLP nº 149-B de 2019, que estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia de Covid19, possibilitando a recomposição temporária de receitas dos entes subnacionais.
Estamos dedicados à salvaguarda da população contra o novo coronavírus e contra as implicações econômicas decorrentes da atual emergência sanitária. Temos compromisso com a proteção da vida e, igualmente, com a defesa de empresas e empregos, o que somente será possível com a manutenção do adequado funcionamento do Estado.
Efetivamente, não haverá reconstrução nacional e retomada econômica se permitirmos o colapso social que adviria da interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública.
A imediata aprovação do referido projeto constitui, assim, forma eficiente de evitar uma perturbação generalizada e salvar numerosas vidas. Afinal, a demora na apresentação de soluções concretas é o nosso maior inimigo depois do vírus.
Conhecedores do espírito patriótico do Senado Federal, enviamos esta respeitosa manifestação às senadoras e aos senadores da República, confiantes em seu acolhimento.
Brasília, 15 de abril de 2020.