Duarte comete irregularidade ao se apresentar como “Duarte do Procon”

O pré-candidato a prefeito de São Luís Duarte Júnior, tem se apresentado nos últimos dias como “Duarte do Procon”, algo antes muito usado por candidatos para facilitar a identificação do eleitor pelo órgão que lembra a sua atuação.

Ocorre que a prática é vedada desde 2014, quando o Tribunal Superior Eleitoral aprovou resolução que proíbe que candidatos adotem nomes de órgãos públicos ou autarquias em suas identificações eleitorais. A proibição vale para qualquer órgão da administração pública, direta ou indireta, a nível federal, estadual ou municipal, que não poderão mais constar no nome de campanha usado pelos candidatos.

Duarte Jr. se apresenta como “Duarte do Procon”. Conduta vedada pelo TSE.

Para a Justiça Eleitoral, a vinculação do nome ao órgão público provoca uma situação de distorção no processo eleitoral. Distorção esta caracterizada pelo achar da população que o candidato ligado a órgãos públicos. Assim, pode apresentar a falsa expectativa de que, se eleito, poderá ter acesso mais fácil à estrutura do governo e ajudar o cidadão.

O deputado estadual Duarte Júnior nem precisava cometer o ilícito de utilizar no nome a questão do Procon. A sua atuação no Procon é reconhecida e todos o conhecem mesmo como Duarte Júnior. Marketing da campanha errou feio nessa.

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