Carlos Lula diz que fiscalização sanitária de atos de campanha depende de MP Eleitoral e Justiça Eleitoral

O secretário estadual de saúde, Carlos Lula, se manifestou nesta quarta-feira nas redes sociais sobre a falta de respeito às normas de combate à covid-19 em atos de campanha eleitoral. Repercute muito na sociedade as gigantescas aglomerações promovidas nas convenções eleitorais.

Segundo o secretário, A eleitoral (lei 9.504/97) prevê uma série de garantias para que atos de propaganda não sejam interrompidos pela Administração Pública. “O objetivo da legislação é correto: impedir que haja acusação de interferências políticas em atos de fiscalização. Por isso, não cabe ao Poder Executivo tal atuação, e sim ao Poder Judiciário e ao Ministério Público”, afirmou.

Deste modo, ele disse que a vigilância sanitária estadual só pode agir em atos de campanha quando for requisitada pelo Ministério Público Eleitoral e pela Justiça Eleitoral.

O secretário afirmou por fim que o secretaria irá atuar na campanha publicando os atos normativos relacionados à covid-19 atendendo recomendação do TRE-MA e da  Procuradoria Regional Eleitoral.

Em entrevista ao programa Os Analistas, no dia 17 de agosto, quando foi interpelado se a responsabilidade seria do Ministério Público Eleitoral nas questões de campanha envolvendo fiscalização de normas sanitárias, o Procurador Regional Eleitoral, Juraci Guimarães, dissse que a responsabilidade é da secretaria de saúde. “Não é porque é um ato eleitoral, que eu afasto todos os outros ilícitos que incidam sobre ele. O sujeito não pode chegar armado em um comício? Pode fazer ato de campanha em uma zona de preservação ambiental? Então, cabe a cada órgão específico a fiscalização. Neste caso, à vigilância sanitária”.

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