Agora o candidato (sub judice) à prefeitura de São José de Ribamar, Dr. Julinho, não tem mais como dizer que é “fake news” ou “invenção de parte da imprensa”. O candidato do PL teve seu registro impugnado pela Ministério Público Eleitoral. Não se trata de uma impugnação de um adversário, que tem menos peso jurídico, mas do órgão fiscalizador do processo eleitoral que é totalmente alheio a colorações partidárias.
A ação ocorre em função das contas reprovadas de Julinho referentes ao exercício financeiro de 2007 quando ele exerceu o cargo de Gestor da Maternidade Benedito Leite. A promotora do caso lembrou que, apesar de o acórdão do TCE-MA que condenou Julinho ter transitado em julgado no dia 8 de outubro de 2010, o candidato cumprira apenas dois anos e um mês de inelegibilidade, em virtude do fato de que uma liminar foi concedida ao gestor em 13 de novembro de 2013. “A partir dessa data, a decisão do TCE em relação a inelegibilidade do pretenso candidato foi suspensa”, ressaltou a representante do MPE.
Por meio de uma espécie de “truque jurídico” no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ex-prefeito chegou a conseguir uma decisão favorável para tentar candidatar-se nas eleições deste ano, através de um processo de nº 2658/2007 que, curiosamente, sequer foi protocolado por Julinho.
No último domingo, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que dava ao médico Júlio César de Sousa Matos, a possibilidade de disputar a eleição de prefeito de São José de Ribamar este ano.
O ministro relator Francisco Falcão deu provimento a um recurso interposto pelo Estado do Maranhão contra uma decisão local que limpou a ficha do político e o tornou novamente inelegível.
A corte superior acatou recurso especial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pleiteou que fosse levado em consideração acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que condenou Julinho por irregularidades financeiras no exercício do cargo diretor da Maternidade Benedito Leite, vinculada à rede estadual de saúde.