A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que viabiliza a volta do auxílio emergencial foi promulgada nesta segunda-feira, 15, e já está em vigor.

A Emenda Constitucional 109, como agora é chamada, cria regras para controle dos gastos públicos e permite ao governo federal o pagamento de auxílio emergencial com R$ 44 bilhões, não incluídos no teto de gastos.

Ainda não foram definidos valores, duração ou condições para o novo auxílio.