Zé Carlos emite nota de repúdio e luta pela Defensoria Pública

O deputado federal Zé Carlos (PT) emitiu uma nota de repúdio contra o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma ação que, segundo ele, vai prejudicar a atuação da Defensoria Pública.

Confira a nota:

Cidadãos e cidadãs do Maranhão,

O STF começou a julgar, na última sexta-feira (12/11), uma Ação que, se for acatada por aquele tribunal, só trará mais dor de cabeça para milhões de brasileiros pobres que dependem da Defensoria para terem acesso à Justiça.

A Ação, que foi apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça, Augusto Aras, pretende retirar o direito que hoje têm os defensores públicos de requisitar documentos e informações em posse de autoridades e da Administração Pública, para utilização na defesa da população pobre assistida pela própria Defensoria.

Logo após o voto do ministro Edson Fachin, Relator da Ação, o Ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo, não tendo devolvido o processo pra julgamento até agora. O julgamento dessa Ação, portanto, está suspenso no presente momento.

Sem dúvida que esse pedido feito pelo Sr. Augusto Aras – se acatado pelo Supremo – irá trazer grandes problemas para as pessoas mais pobres, que não possuem condições de contratar um advogado particular para fazer a solicitação de documentos necessários em determinada Ação judicial.

O Procurador-Geral de Justiça alega que essa permissão concedida à Defensoria Pública é inconstitucional, uma vez que não é concedida também à advocacia privada.

Esquece o Sr. Augusto Aras, no entanto, que a Defensoria Pública só atua nas causas das pessoas mais pobres. Para esses, a recusa ou a demora no fornecimento de determinado documento por parte de algum órgão público pode resultar, para aquele que está sendo assistido pela Defensoria, na falta de recursos para a compra de comida ou na falta de um necessário atendimento médico-hospitalar, com o agravamento do seu estado de saúde.

Por isso, fica aqui o meu repúdio a essa Ação ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Augusto Aras, e a minha esperança de que os ministros do STF, à unanimidade, acompanhem o voto do Relator, Ministro Edson Fachin, e indefiram esse pedido que atenta contra o legítimo direito de pleno acesso à Justiça pelos mais pobres.

Pedro Lucas garante rede de telefonia móvel para povoados de Governador Nunes Freire

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) solicitou a ampliação da rede de telefonia móvel e internet no município de Governador Nunes Freire, nos povoados de Vila União, CR Almeida, Portão, Vila Nova Três Raízes. O pedido do parlamentar foi acatado e o Ministro das Comunicações autorizou a ampliação.

Segundo o pedido, as famílias desses povoados e aglomerados rurais de extensão urbana enfrentam muitas dificuldades devido à falta de infraestrutura no local e um dos maiores problemas é a impossibilidade de se comunicar pela inexistência de uma rede de comunicação móvel, bem como de acesso à internet.

“É bom ver conquistas chegando à cidade de Governador Nunes Freire. No início do ano, solicitamos ao Ministério das Comunicações a ampliação da rede de telefonia móvel em povoados da cidade, como a Vila União, que acaba de ser atendida. Vamos continuar trabalhando por melhorias”, disse o deputado federal.

Cada um desses povoados possui mais de 1.000 (mil) moradores, sendo em sua grande maioria socialmente vulneráveis, público alvo prioritário de toda a rede de proteção social do Governo.

Deputados aprovam texto-base do novo Código Eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou, por 378 votos a 80, o texto-base do projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21), que consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.

Com cerca de 900 artigos, o projeto é resultado do grupo de trabalho de reforma da legislação eleitoral, composto por representantes de diversos partidos.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Uma das inovações é a autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.

O texto trata ainda de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.

O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do relatório.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova retorno de coligações e rejeita distritão

O plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, o texto-base de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de reforma eleitoral que prevê o retorno de coligações partidárias em eleições proporcionais a partir do ano que vem. Foram 339 votos a favor do texto-base, 123 contra e cinco abstenções. O mínimo necessário era de 308 votos a favor.

Em acordo construído entre líderes partidários em plenário, a aplicação do modelo chamado “distritão” a partir das próximas eleições foi rejeitada. A retirada desse trecho específico da proposta foi por meio da votação de um destaque. Neste ponto, 423 deputados votaram pela exclusão do distritão enquanto 35 queriam que ele continuasse no texto. Houve quatro abstenções.

Deputado Pedro Lucas comemora aprovação de PL sobre educação bilíngue

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 4909/20, do Senado Federal, que disciplina a educação bilíngue de surdos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A matéria irá à sanção presidencial.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes comemorou a aprovação do projeto de lei. Para ele, é importante para as pessoas surdas, que define a educação bilíngue, em que considera a adoção de Libras como a primeira língua, e o português escrito como segunda língua.

“O PL 4909/20 significa educação inclusiva para os alunos”, disse o parlamentar.

O texto define como educação bilíngue aquela em que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é considerada primeira língua, e o português escrito como segunda língua.

A medida deve ser aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.

Os beneficiados são estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas que tenham optado pela modalidade bilíngue.

Pedro Lucas comemora aprovação de projeto de quebra de patentes

Nesta terça-feira (6), o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PSL), comemorou a aprovação da PL 12/21, na Câmara dos Deputados, que permite a quebra de patente de medicamentos e vacinas em casos de emergência de saúde, a exemplo da pandemia da COVID-19.

“Essa é uma forma de tornar mais viável para todos. O lucro não pode ser mais importante do que a saúde”, disse o parlamentar.

O projeto de lei que permite ao governo federal o licenciamento compulsório temporário de patentes para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional, o PL 12/21, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Apesar da orientação do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), declarar voto contrário à proposta da quebra de patentes, o texto principal do substitutivo do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) teve 425 votos a favor e 15 contra. Houve quatro abstenções.

O texto retornará ao Senado porque sofreu alterações na Câmara.

Pedro Lucas comemora aprovação do Estatuto da Pessoa com Câncer

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes comemorou a aprovação do Estatuto da Pessoa com Câncer (PL 1605/19), de autoria do ex-deputado e prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

“É uma vitória para as pessoas com câncer, que poderão ter mais condições de tratamento”, disse o deputado.

Segundo ele, em 2019, foi proposto a criação do Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP).

“Sem mais recursos e melhores condições de tratamento, as pessoas continuarão recebendo tratamento tardio e os índices de mortalidade da doença, continuarão elevados”, finalizou Pedro Lucas.

Felipe Camarão deixa o Democratas

O secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, anunciou na noite desta terça-feira, 01, que deixa o partido Democratas.

“Após 3 anos de filiação, deixo o partido Democratas. Hoje, dia 1/6, após cordial e franca conversa com presidente estadual do DEM, dep. Juscelino Filho, agradeci o tempo em que fiquei na legenda e comuniquei minha saída para seguir novos rumos e continuar trabalhando pelo MA”, disse Camarão no twitter.

Felipe é pré-candidato a Deputado Federal e, provavelmente, se filie ao Partido dos Trabalhadores, PT, para ajudar a legenda tentar garantir duas vagas na Câmara Federal.

Hoje o partido conta com o Deputado Zé Carlos, pré-candidato a reeleição. Com a força de Lula no Maranhão e uma nominata organizada, é possível o partido fazer dois federais.

Pedro Lucas receberá título de cidadão ribamarense

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PSL) receberá título de cidadão ribamarense. O pedido foi do vereador Jordão Reis e aprovado por todos os parlamentares.

Em uma rede social, Pedro mostrou sua felicidade em receber a homenagem. “Estou muito feliz em receber o título de cidadão ribamarense. Desde a nossa gestão à frente da Agência Executiva Metropolitana, trabalhamos para ajudar a cidade, e como deputado federal, continuamos. Agradeço ao vereador Jordão Reis e demais vereadores da cidade”, disse.

Segundo o projeto de resolução, “fica concedido o título de cidadão ribamarense ao deputado federal Pedro Lucas Fernandes, por sua atuação política no cenário nacional, bem como por ter prestado relevantes serviços de interesse público ao município de São José de Ribamar”, diz o documento.

Weverton sugere medidas para ampliar beneficiários da Tarifa Social de Energia

O senador Weverton (PDT-MA) e os deputados federais Gil Cutrim e Cleber Verde participaram, nesta quinta-feira (22), de uma reunião com o ministro da Cidadania, João Roma. Weverton foi ao Ministério pedir a prorrogação do cadastro do NIS (Número de Inscrição Social) e sugerir uma proposta para aumentar o número de beneficiários da Tarifa Social de Energia, benefício que concede descontos de até 65% no pagamento das contas de luz, dependendo da faixa de consumo.

“O ministro recebeu as nossas solicitações. Hoje no Maranhão a situação está preocupante. 246 mil pessoas estão com o NIS vencido. Isso é um problema, já que por meio dele é feito o acesso à Tarifa Social”, afirmou Weverton.

Durante o encontro, o parlamentar falou ainda sobre o problema do corte de energia. O senador citou o caso que ocorreu em São João do Rosário, em que uma família de baixa renda foi vítima do corte de energia.

“Eu denunciei por conta do decreto da ANEEL que suspende todos os cortes de energia até o final de junho. A empresa Equatorial entrou em contato conosco. Fizemos uma reunião longa e após este encontro, tivemos a iniciativa, junto com a bancada federal maranhense, de trazer ideias e solicitações frutos da nossa conversa”, explicou.
Weverton explicou que é importante incluir novos beneficiados no programa e sugeriu uma forma de colocar isso em prática.

“A ideia é que o Ministério faça um termo de cooperação com a Equatorial para que a empresa possa ajudar os municípios a incluir nos cadastros os números das contas de energia. Assim, poderemos atender mais de 200 mil famílias que não estão tendo acesso ao benefício”, ressaltou.

O ministro da Cidadania se comprometeu em analisar as propostas e estudar a melhor forma de executá-las.

“O Ministério recebe de bom grado esta solicitação. Dessa forma, vamos conseguir ampliar a quantidade de pessoas de baixa renda que terão acesso ao benefício e vamos buscar também a prorrogação, dentro dos parâmetros técnicos, do cadastro do NIS”, destacou João Roma.

“Quero agradecer o ministro Roma. Todo o Maranhão agradece. É uma grande parceria que estamos montando aqui”, finalizou Weverton.