Estratégia de Bolsonaro pode esvaziar CPI da covid

O governo Jair Bolsonaro passou a defender abertamente a ampliação da CPI da Covid. Com a medida, a comissão no Senado poderia investigar também a ação de governadores e prefeitos na pandemia.

A estratégia, segundo senadores e auxiliares de Bolsonaro, é jogar mais pressão sobre congressistas para que eles retirem assinaturas do pedido de criação da comissão. Isso precisa ser feito nas próximas horas.

O Palácio do Planalto avalia que a perspectiva de uma CPI que, além do governo federal, mire prefeitos e governadores pode ser suficiente para reduzir os apoios à instalação da CPI no Senado, uma vez que senadores são ligados politicamente às administrações nos estados.

Pedro Lucas assume o comando político do PSL no Maranhão

Em uma reunião com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do senador Weverton (PDT), o dirigente nacional do PSL, Antonio Rueda, sacramentou a entrega do comando do partido no Maranhão ao deputado federal Pedro Lucas.

“É com alegria que comunico que o comando político do PSL no Maranhão está entregue ao deputado Pedro Lucas, com as bênçãos do presidente Arthur Lira”, afirmou Rueda.

“O partido está em boas mãos e eu tenho certeza que vai crescer no estado”, afirmou o senador Weverton.

O encontro aconteceu na residência oficial da Câmara dos Deputados e também tratou dos planos para 2022. “É uma satisfação estar nesse momento em uma articulação com o PSL, pensando no Maranhão e defendendo uma pré-candidatura do senador Weverton ao governo em 2022”, afirmou o deputado Pedro Lucas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, que foi um dos articuladores da aproximação de Pedro Lucas com o PSL, celebrou a conversa e afirmou que a troca de comando é importante para os destinos do partido no estado. Arthur Lira também endossou a pré-candidatura de Weverton ao governo do estado e falou que ele tem apoio para trabalhar pelo estado. “Estamos acompanhando de perto o caminho da escolha que o Maranhão vai fazer em 2022 e essa união de forças que converge em torno de uma candidatura de Weverton”, afirmou.

“O Maranhão tem um senador com apoio como pré-candidato a governador para fazer as transformações que o estado precisa e dar continuidade ao que está dando certo”, finalizou Arthur.

O vice-presidente do PSL destacou a capacidade política de Pedro Lucas e endossou o projeto do grupo para as eleições do próximo ano no estado. “Se tudo der certo em 2022 o Maranhão terá um novo comando e esse estado que é tão abençoado vai ser comandado pelo nosso amigo Weverton”, completou Antonio Rueda.

O pai do deputado, prefeito Pedro Fernandes, e outras lideranças se filiarão imediatamente ao partido. O deputado Pedro Lucas permanece, por enquanto, no PTB, mas assume oficialmente o comando político dos rumos do PSL no estado.

Aprovada Emenda Constitucional que viabiliza a volta do Auxílio Emergencial

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que viabiliza a volta do auxílio emergencial foi promulgada nesta segunda-feira, 15, e já está em vigor.

A Emenda Constitucional 109, como agora é chamada, cria regras para controle dos gastos públicos e permite ao governo federal o pagamento de auxílio emergencial com R$ 44 bilhões, não incluídos no teto de gastos.

Ainda não foram definidos valores, duração ou condições para o novo auxílio.

Deputado Pedro Lucas protocola projeto de lei que isenta deduções do 13º

O deputado federal, Pedro Lucas Fernandes, protocolou, na Câmara Federal, o Projeto de Lei 635/2021, que isenta o 13º salário de deduções do Imposto de Renda e do INSS.

“O objetivo do projeto é fazer com o que o trabalhador possa usufruir integralmente desse benefício tão importante para a classe trabalhadora do nosso país”, disse o parlamentar.

O art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais o direito ao recebimento de décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, além de outros direitos que visem à melhoria de sua condição social.

Segundo Pedro Lucas, o mandamento constitucional tem por objetivo proporcionar aos trabalhadores e aposentados a percepção da chamada gratificação natalina de forma integral, sem tributação ou descontos, para que possam ter uma efetiva melhoria de sua condição social. “O projeto de lei visa estabelecer que o décimo terceiro salário, previsto no art. 7º, VIII, da Constituição Federal, fica isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e não integra o salário de contribuição para efeito de cobrança da contribuição social do empregado”, justificou.

Sarney Filho não se manifesta sobre o fim do ministério do Meio Ambiente

O futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), informou ontem que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) irá mesmo fundir os ministérios da Agricultura e Meio Ambiente. Na prática, o Ministério do Meio ambiente some subjugado aos interesses do agronegócio.

Uma das maiores defensoras da causa ambiental, a candidata a presidência derrotada, Marina Silva, fez duras críticas à medida. Marina afirmou que é um retrocesso incalculável e que o próprio agronegócio será prejudicado pois passará aos consumidores internacionais a ideia de que o setor sobrevive apenas em função do desmatamento das florestas.

Enquanto isto, o deputado federal Sarney Filho, que ocupava o cargo de ministro o Meio Ambiente até abril e sempre teve a pauta ambiental como sua bandeira não se manifestou.

Ativo nas redes sociais durante a campanha eleitoral quando concorreu ao cargo de senador, Sarney Filho fez poucas postagens após as eleições. Apenas uma para agradecer os votos e uma para comemorar que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses concorre a Sitio do Patrimônio Natural da Humanidade.

No dia 22 de outubro, Zequinha assinou artigo junto com outros ex-ministros de Meio Ambiente publicado na Folha de São Paulo no qual solicitavam que o ministério permanecesse e o que Brasil continuasse no Acordo de Paris, mantendo os esforços a favor de uma economia de baixo carbono e no combate ao desmatamento ilegal.

Porém, ainda não fez nenhuma manifestação sobre a medida de Bolsonaro contra estas premissas.

A família Sarney apoiou Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais e segue de olho em espaços de poder no novo governo.

Impeachment, Reforma Trabalhista, Teto de Gastos: saiba como seu deputado votou e se ele merece ser reeleito

*Post publicado inicialmente 30 de agosto, mas que merece ser republicado para que o eleitor não esqueça na hora de ir à urna

Neste momento de campanha, no qual as pessoas se atentam muito ao debate sobre os cargos que polarizam os discursos, como presidente e governador, é necessário lembrar da importância dos cargos legislativos, que são muito ignorados pelo eleitor. Enquanto se discute muito quem será o presidente, se vota em qualquer um para deputado federal, sem lembrar que este é o seu verdadeiro representante, que deve votar de acordo com os SEUS interesses como representados. São tão importantes que até decidiram retirar do poder a presidente eleita diretamente pelo povo.

Para auxiliar o eleitor nesta tarefa importante, que é não votar em qualquer um para deputado federal, o Blog relembra como votaram os atuais deputados maranhenses nas decisões mais importantes do Congresso que têm grande impacto na sua vida. Assim, verifique se o seu deputado está de fato o representando. Caso contrário, não merece seu voto. E procure saber logo como votará o deputado que você pretende colocar como seu representante.

IMPEACHMENT DE DILMA

A votação foi transmitida em rede nacional pela TV aberta. Mas não custa lembrar quem votou para cassar a presidente por “pedaladas fiscais” e deixou no poder Michel Temer, que foi flagrado tratando de propina com o dono da JBS, Joesley Batista. O SIM cassou Dilma e o NÃO era para ela permanecer no cargo.

Alberto Filho (PMDB) – Sim

Aluísio Mendes (PTN) – Não

André Fufuca (PP) – Sim

Cleber Verde (PRB) – Sim

Eliziane Gama (PPS) – Sim (candidata a senadora)

Hildo Rocha (PMDB) – Sim

José Reinaldo (PSB) – Sim (candidato a senador)

João Castelo (PSDB) – Sim (falecido)

João Marcelo Sousa (PMDB) – Não

Juscelino Filho (DEM) – Sim

Júnior Marreca (PEN) – Não

Pedro Fernandes (PTB) – Não (o filho, Pedro Lucas, é candidato)

Rubens Júnior (PC do B) – Não

Sarney Filho (PV) – Sim (candidato a senador)

Victor Mendes (PSD) – Sim

Waldir Maranhão (PP) – Não

Weverton Rocha (PDT) – Não (candidato a senador)

Zé Carlos (PT) – Não

REFORMA TRABALHISTA

A reforma trabalhista aprovada e já em vigor mudou muito as relações de trabalho, permitindo férias fracionadas, mudança na computação do horário trabalhado e, principalmente, dando força de lei à negociação direta entre empregador e empregado. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores, dando todas as condições para que os empregadores coloquem condições desfavoráveis aos empregados e estes têm que aceitar. O voto SIM é a favor da reforma e o NÃO contrário.

Alberto Filho (PMDB) – Sim

Aluísio Mendes (PTN) – Sim

André Fufuca (PP) – Sim

Cleber Verde (PRB) – Sim

Deoclides Macedo (PDT) – Não

Eliziane Gama (PPS) – Não (candidata a senadora)

Hildo Rocha (PMDB) – Sim

José Reinaldo (PSB) – Sim (candidato a senador)

João Marcelo Sousa (PMDB) – Sim

Juscelino Filho (DEM) – Sim

Júnior Marreca (PEN) – Sim

Luana Costa (PSB) – Não

Pedro Fernandes (PTB) – Sim (o filho, Pedro Lucas, é candidato)

Rubens Júnior (PC do B) – Não

Victor Mendes (PSD) – Sim

Waldir Maranhão (PP) – Sim

Weverton Rocha (PDT) – Não (candidato a senador)

Zé Carlos (PT) – Não

TETO DOS GASTOS

Foram 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções. A PEC congelou os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O texto estabelece um limite para as despesas em saúde e educação com base no gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais – na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento – fica praticamente congelado). O SIM congela os gastos e o NÃO era para que que o país pudesse continuar investindo.

Aluisio Mendes – PTN – Sim

Alberto Filho – PMDB – Sim

Cleber Verde – PRB – Sim

Davi Alves Silva Júnior – PR – Sim

Eliziane Gama – PPS – Não (candidata a senadora)

Hildo Rocha – PMDB – Sim

Ildon Marques – PSB – Sim

João Castelo – PSDB – Sim (falecido)

João Marcelo Souza – PMDB – Sim

José Reinaldo – PSB – Sim (candidato a senador)

Júnior Marreca – PEN – Sim

Juscelino Filho – DEM – Sim

Pedro Fernandes – PTB – Sim (o filho, Pedro Lucas, é candidato)

Rubens Pereira Júnior – PCdoB – Não

Victor Mendes – PSD – Sim

Weverton Rocha – PDT – Não (candidato a senador)

Zé Carlos – PT – Não

Waldir Maranhão – Não votou

SALVAR MICHEL TEMER

O presidente Michel Temer foi salvo duas vezes pelo Congresso de ser investigado por denúncias de corrupção. Na segunda, mais consistente, Temer era acusado pelo Ministério Público de obstrução da Justiça e de integrar, ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), uma organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões em propina. Graças aos votos dos deputados, inclusive da maioria da bancada do Maranhão, a denúncia foi arquivada.

Vale lembrar que Sarney Filho era ministro do governo Temer e foi exonerado só para votar a favor do presidente. O SIM salva Michel Temer e o NÃO era para que o presidente fosse investigado.

Aluísio Mendes (Podemos) – SIM

André Fufuca (PP) – SIM 

Cleber Verde (PRB) – SIM 

Eliziane Gama (PPS) – NÃO (candidata a senadora)

Hildo Rocha (PMDB) – SIM 

João Marcelo Souza (PMDB) – SIM 

José Reinaldo (PSB) – SIM (candidato a senador)

Julião Amin (PDT) –  NÃO 

Junior Marreca (PEN) – SIM 

Juscelino Filho (DEM) – SIM 

Luana Costa (PSB) – AUSENTE

Pedro Fernandes (PTB) – SIM (o filho, Pedro Lucas, é candidato)

Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – NÃO 

Sarney Filho (PV) – SIM (candidato a senador)

Victor Mendes (PSD) – SIM 

Waldir Maranhão (Avante) – NÃO 

Weverton Rocha (PDT) – NÃO (candidato a senador)

Zé Carlos (PT) – NÃO

*Os deputados estão indicados com os partidos aos quais estavam filiados às épocas das votações.

Eliziane Gama conversa com entidades sindicais para elaborar sua proposta de plataforma ao Senado

Com o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaías Castelo Branco

A deputada federal e pré-candidata ao Senado, Eliziane Gama (PPS), iniciou, nesta segunda-feira (12), rodada de conversa com entidades para elaborar sua proposta de plataforma parlamentar.

“Iniciei esta sequência de conversas para continuar dando o apoio necessário às classes trabalhadoras como parlamentar na Câmara. É importante sempre dialogar e fortalecer laços de luta com os trabalhadores, pois estes são a base de desenvolvimento do país”, afirmou Eliziane Gama.

Ainda nas próximas semanas, a deputada irá se reunir com todos os trabalhadores que foram representados nas reuniões desta segunda-feira. Eliziane recebeu representantes dos sindicatos dos Rodoviários, Isaías Castelo Branco; dos Bombeiros Civis do Maranhão, Iomar Santos, e dos Técnicos de Segurança do Trabalho, Wallace Goveia.

Com o Presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho, Wallace

Sempre apoiadora dos projetos que beneficiam a classe trabalhadora, a deputada ouviu as propostas de apoio aos projetos de lei em prol dos bombeiros civis, dos rodoviários e dos técnicos em segurança do trabalho.

O presidente do Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho, Wallace Goveia, destacou a conversa: “Tivemos uma reunião muito boa e juntos vamos buscar apoio para fortalecer a nossa categoria”.

Já o presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis, Iomar Santos, ressaltou o histórico de luta da deputada ao lado dos trabalhadores: “Buscamos o apoio da deputada nos projetos que regulamentam os benefícios à categoria, por ela ser sempre muito atuante como parlamentar e como apoiadora das bases trabalhadoras”.

Também dialogou com o Presidente do Sindicato dos Bombeiros Cíveis, Iomar Santos

MP pede arquivamento de inquérito contra Weverton Rocha

Um inquérito policial de 2009 foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2017, para a Corte decidir sobre uma investigação envolvendo o deputado Weverton Rocha (PDT-MA).

A apuração trata do desvio de verbas da Secretaria do Esporte e Lazer do Maranhão, pasta que foi comandada pelo parlamentar. A ministra Rosa Weber pediu um parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A chefe do Ministério Público Federal se manifestou pelo arquivamento do caso porque, segundo ela, a polícia no Maranhão não conseguiu reunir provas do crime a tempo de evitar a prescrição.

Depois da mídia, sarneystas querem pautar a PF também via Congresso

Parece que os Sarneysistas desistiram de tentar pautar a PF somente pelo jornal O Estado do Maranhão – que dia após dia, publica notas do que deve ou não ser investigado dentro da Operação Sermão dos Peixes.

Agora os sarneysistas rasgaram a fantasia e foram para o plenário da Câmara dos Deputados afirmar o que a Polícia Federal – que passou a ser dirigida por um indicado de José Sarney – deve fazer.

O sarneysista nº 1 da Câmara, Hildo Rocha, foi à Tribuna esta semana dizer o que a Polícia Federal deve investigar agora: as obras de infraestrutura.

No andar da carruagem, o próximo passo será darem o veredito da Justiça.

Como votaram os deputados maranhenses na aprovação do fundo de campanha eleitoral

A Câmara federal aprovou a criação do fundo para campanha eleitoral. A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018. Houve bate-boca sobre a forma como foi votado pois a intenção era não haver o registro de votos.

Por uma questão regimental, a votação desta vez precisou ser pelo painel e o fundo acabou mantido por um placar apertado: 223 votos a 209. Houve ainda 3 abstenções.

Pela proposta aprovada, o fundo será composto por: 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços no estado deles; Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, a propaganda partidária, exibida fora do período eleitoral e que será extinta. O horário eleitoral gratuito ficará mantido.

SIM

Alberto Filho (PMDB)

André Fufuca (PP)

Deoclides Macedo (PDT)

Hildo Rocha (PMDB)

José Reinaldo (PSB)

Juscelino Filho (DEM)

Rubens Pereira Júnior (PCdoB)

Victor Mendes (PSD)

Weverton Rocha (PDT)

Zé Carlos (PT)

NÃO

Junior Marreca (PEN)

Luana Costa (PSB)

Pedro Fernandes (PTB)

AUSENTES

Aluísio Mendes

Cléber Verde

Eliziane Gama

João Marcelo Sousa

Waldir Maranhão