Nesta terça-feira (6), o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PSL), comemorou a aprovação da PL 12/21, na Câmara dos Deputados, que permite a quebra de patente de medicamentos e vacinas em casos de emergência de saúde, a exemplo da pandemia da COVID-19.

“Essa é uma forma de tornar mais viável para todos. O lucro não pode ser mais importante do que a saúde”, disse o parlamentar.

O projeto de lei que permite ao governo federal o licenciamento compulsório temporário de patentes para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional, o PL 12/21, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Apesar da orientação do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), declarar voto contrário à proposta da quebra de patentes, o texto principal do substitutivo do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) teve 425 votos a favor e 15 contra. Houve quatro abstenções.

O texto retornará ao Senado porque sofreu alterações na Câmara.