Brandão envia projeto do ICMS à Assembleia e, depois da pressão, incluiu energia, comunicação e transporte

O governador Carlos Brandão se rendeu depois de meses de pressão para continuar tirando 30,5% dos maranhenses na cobrança de ICMS mais FUMACP.

O projeto de lei estadual para adequar as alíquotas do ICMS à Lei Complementar 194/2022 que estabelece o teto de 18% para combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e energia elétrica chegou à Assembleia Legislativa.

Brandão havia dito que a mensagem 51/2022 iria reduzir a alíquota do combustível apenas. Mas depois da pressão da imprensa e do senador Weverton, ele decidiu adequar o projeto ao que diz a lei federal e reduzir todos os itens que passaram a ser considerados essenciais.

FUMACOP suspenso

O projeto de Lei suspende a cobrança do Fundo Estadual de Combate à pobreza nas operações. Ou seja, os outros 2% que só o Maranhão cobra nas operações de combustível, energia elétrica e comunicação não será mais obrado.

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