O candidato a deputado federal, deputado estadual Duarte Júnior, foi condenado a pagar uma multa de R$ 130 mil por utilizar de outdoor em suas publicidades de campanha eleitoral em seus comitês, localizados na Av. dos Holandeses e Av. Colares Moreira, em São Luís.

De acordo com a legislação eleitoral vigente, tal ação é considerada propaganda eleitoral irregular, passivo a multa que variam de R$ 5 a 15 mil por placa.

No caso de Duarte Júnior, o candidato foi representado pela candidata Raissa Mendonça, do PDT. Com fotos e vídeos, a candidata elaborou a peça judicial e questionou na Justiça Eleitoral a conduta de candidato.

Na decisão, o magistrado estipulou a multa de R$ 10 mil para cada placa de outdoor confeccionada pela campanha de Duarte Júnior, sendo 4 instaladas na rotatória do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão e 3 no comitê da avenida Colares Moreira, na entrada da Lagoa da Jansen, totalizando R$ 70.000,00.

Após ser notificado e multado, Duarte Júnior retirou as placas instaladas na rotatória da PM, local onde funciona o seu comitê central de campanha.

Já no que diz com a avenida Colares Moreira, os painéis permaneceram pelo menos até 29 de agosto, sendo tal fato público e notório, inclusive pelo próprio magistrado, que afirmou que trafega diariamente nas proximidades.

Pelo descumprimento da decisão, Duarte Júnior foi multado em R$ 20.000, por peça, totalizando R$ 60.000,00.

A Procuradoria Regional Eleitoral, julgo parcialmente procedente a representação eleitoral para condenar Duarte Júnior ao pagamento de multa no valor de R$ 70.000,00 e mais R$ 60.000,00 pelo descumprimento da liminar, totalizando R$ 130.000,00.