O governador Carlos Brandão vetou dois projetos de lei de autoria da deputada Mical Damasceno que haviam sido aprovado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado. O primeiro proibia a instalação de banheiros multigêneros (ou unissex) no Maranhão e o segundo revogava a lei que estabelecia a instalação de placas contra discriminação por orientação sexual e identidade de gênero (relembre o caso).

Sobre o primeiro projeto, o governador alegou que é necessária prévia e ampla discussão.

O segundo revogava a lei que já está vigor obrigando estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixar em suas entradas placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.

No mês de dezembro, os deputados acataram a proposição da deputada e aprovaram o projeto que derrubava a lei que eles mesmos haviam aprovado. Agora, o governador vetou a derrubada.

“A igualdade deve ser realizada tanto em sua dimensão negativa, em um não fazer discriminatório, quanto sob uma perspectiva positiva, para promover a inclusão de grupos estigmatizados e marginalizados. Assim, a fixação de placas informativas contra a discriminação se refere à exigência de atitudes concretas do Poder Público, no campo da dimensão positiva dos direitos fundamentais, para garantir o respeito à dignidade da pessoa humana”, alegou o governador.

Assim, segue sendo obrigatória a fixação das placas. Resta saber se a Assembleia, agora plenamente alinhada com o governador, irá derrubar o veto, que só será apreciado pela nova legislatura em fevereiro.