Única parte da emenda de bancada com destino certo é de R$ 1 milhão para mais um trecho da duplicação da BR-135
Levantamento feito pelo portal G1 mostra os números do orçamento deste ano para as emendas de bancada do Congresso Nacional. As emendas de bancada são sugestões de investimento feitas pelos deputados e senadores eleitos por um estado. Esse mecanismo foi impulsionado após o Supremo Tribunal Federal (STF) limitar o uso das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
O Maranhão é o segundo estado que mais tem previsão de recebimento de recursos este ano. Serão R$ 277,2 milhões destinados a obras no estado. O único que vai receber mais recursos é o Piauí, que vai receber R$ 398,5 milhões. Ou seja, os dois estados que deram a maior votação proporcional ao presidente Lula são os que vão ter mais recursos liberados.
Dos R$ 277 milhões que devem ser enviados ao governo local até dezembro, apenas R$ 1 milhão tem destino certo e declarado: a manutenção de um trecho da BR-135 entre Miranda do Norte e Alto Alegre do Maranhão.
O restante ainda pode ser manejado pelos 18 deputados e três senadores do Maranhão. Até agora já foram empenhados R$ 42 milhões para o estado.
As emendas de bancada, embora sejam requisitadas e concedidas com base nas demandas dos estados, não levam em conta critérios como a população.