Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável pelo relatório que identificou R$ 17,2 milhões em transferências via Pix recebidos por Jair Bolsonaro (PL) este ano, o montante se refere, “provavelmente”, à campanha de arrecadação feita por apoiadores do ex-presidente para quitar multas aplicadas contra ele em meio à pandemia da Covid-19. No entanto, mesmo em posse da cifra, Bolsonaro ainda não efetuou o pagamento dos quase R$ 1 milhão devidos em cinco processos que tramitam na Justiça de São Paulo, decorrentes de infrações sanitárias aplicadas pelo governo estadual.
Em junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) bloqueou R$ 164.860,38 nas contas do ex-presidente no âmbito de duas dessas ações. Todos os cinco processos tramitam na primeira instância e são referentes a momentos em que Bolsonaro foi flagrado ignorando os protocolos ao longo de 2021.
Ao todo, Bolsonaro soma R$ 936.839,70 em multas por não usar máscara de proteção em atos públicos em São Paulo. Os casos foram levados à Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) diante da não efetuação dos pagamentos.
Procurado, Fabio Wajngarten, responsável pela Comunicação durante o governo Bolsonaro e atual advogado do ex-presidente, não respondeu ao contato do GLOBO. Mais cedo, por nota, Wajngarten e outros dois responsáveis pela defesa do ex-mandatário afirmaram que os valores depositados têm origem “lícita” e criticaram o que chamaram de “inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário”.
“A ampla publicização nos veículos de imprensa de tais informações consiste em insólita, inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário, espécie, da qual é gênero, o direito à intimidade, protegido pela Constituição Federal no capítulo das garantias individuais do cidadão. Para que não se levantem suspeitas levianas e infundadas sobre a origem dos valores divulgados, a defesa informa que estes são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita”, diz o texto, assinado pelos advogados Paulo da Cunha Bueno e Daniel Tesser, além de Fábio Wajngarten.
(De O Globo)