O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, apresentou um recurso junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para anular a decisão do órgão que tornou sem efeito a resolução nº 43/23.

Essa resolução modificou o regimento interno do Tribunal, tornando secreta a eleição da lista sêxtupla de advogados para a formação da lista tríplice que será enviada ao governador para escolher o novo desembargador ou desembargadora.

O desembargador também busca a possibilidade de ter uma comissão para avaliar os nomes indicados pela advocacia antes da decisão final.

Paulo Velten ingressou no TJMA em 2007 através do Quinto da Advocacia e atualmente disputa uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele alega que os tribunais têm autonomia para definir o procedimento interno de escolha dos desembargadores do quinto constitucional. Agora, o recurso está aguardando o julgamento do CNJ.