Caso Zanony: STJ mantém suspensa investigação contra vereadores de São Luís

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou recurso do Ministério Público do Maranhão para retomar as investigações do Gaeco contra a Casa Parlamentar. O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos já havia determinado a suspensão de todos os processos relacionados à Câmara Municipal, vereadores, servidores e empresários com contratos no parlamento até que as denúncias de extorsão feitas por Paulo Victor contra Zanoni fossem esclarecidas.

‘Tratando-se de incidente destinado à tutela do interesse público, que visa a evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, é de se notar que o pedido de suspensão se refere, via de regra, a processos de natureza cível, sendo, em princípio, incabível a medida para suspender a execução de decisões proferidas no âmbito de processo de natureza criminal, sob pena de se transmudar ilegitimamente o instituto da suspensão em sucedâneo recursal, em disputas sobre direitos individuais, que já contam com instrumentos processuais cabíveis e previstos na legislação processual penal”, disse a ministra.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *