Existe uma lei municipal que está em vigor, de autoria do Vereador Pavão Filho, que torna obrigatório a colocação de textos bíblicos que definam sentido do Natal nas ornamentações natalinas instaladas pela Prefeitura na Cidade de São Luís, relacionando ao nascimento de Jesus Cristo.

A Lei Municipal n° 5.997/2015 determina que a decoração instalada pela prefeitura deve conter textos bíblicos que ‘devem ser elaborados com linguagem compreensiva e que traduzam o verdadeiro sentido do Natal, que é a comemoração do nascimento de Jesus Cristo”.