Imirante – Os Auditores Fiscais e Agentes da Receita do Maranhão iniciaram no dia 24 de janeiro de 2024 uma mobilização na Secretaria de Estado da Fazenda para demonstrar a sua indignação com a demora da regulamentação da gratificação por produtividade atrelada à meta de arrecadação e pelo atraso no pagamento dos valores retroativos referentes à progressão funcional, ambos com garantia legal.

A demanda tem sido negociada pelas categorias com a alta cúpula do executivo estadual desde 2022, e tudo apontava para o atendimento do pleito em dezembro de 2023, mas isso não aconteceu.

Segundo os presidentes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão (Sindaftema) e Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual (Sintaf-MA), Laudimar Rabelo Filho e Heldon Menezes, respectivamente, a protelação da regulamentação dessa gratificação, que já está prevista em Lei, indica o não reconhecimento da importância das carreiras que são essenciais para o desenvolvimento social e econômico do Maranhão, pois são os servidores da Secretaria de Fazenda que garantem aos cofres públicos os recursos financeiros necessários para serem destinados em melhorias nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e demais políticas públicas de interesse da sociedade.

Os servidores do fisco têm se empenhado em promover o constante crescimento da arrecadação. De 2014 a 2022, houve um salto de R$ 5,2 bilhões para R$ 12,6 bilhões, ou seja, um aumento de aproximadamente 141% na receita tributária estadual, colocando o Maranhão entre os principais estados com maior crescimento no país. Além disso, auditores fiscais e agentes têm se destacado no efetivo combate à corrupção e sonegação, evitando a concorrência desleal, vital para a geração de emprego e renda, contribuindo assim para que a economia maranhense se desenvolva.

Apesar do relevante trabalho desenvolvido, os servidores fazendários do Estado do Maranhão estão classificados atualmente entre as piores remunerações do país, com base no Perfil Remuneratório dos Fiscos Estaduais, divulgado pela Federação Nacional dos Fiscos Estaduais (Fenafisco), sobretudo, quando se compara a estados vizinhos como Pará, Piauí e Tocantins.

Internamente, no Maranhão, a remuneração do fisco estadual está abaixo de outras carreiras que desempenham funções típicas de Estado. A situação como um todo tem ocasionado uma constante evasão de servidores da Secretaria de Fazenda para Administrações Tributárias de outros estados e até de municípios que possuem remuneração superior à do Maranhão. A regulamentação da gratificação por produtividade seria uma alternativa de diminuir essa defasagem salarial e conter a perda de mão de obra qualificada.

Mobilização

Os presidentes sindicais revelaram que a mobilização dos Auditores Fiscais e Agentes da Receita deve acontecer semanalmente na Sefaz, a partir das 15h. O conjunto de medidas aprovadas nas assembleias das duas categorias prevê a adoção de várias ações que poderão impactar na arrecadação de tributos do estado, no atendimento ao contribuinte e demais serviços inerentes à Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão.

As categorias seguem em estado de alerta dando continuidade às negociações, e não havendo uma resposta favorável do executivo estadual, deverão intensificar a movimentação em defesa da valorização salarial.