Carlos Lula se candidata ao TCE e levanta que 14 assinaturas não são necessárias

O deputado estadual Carlos Lula anunciou na tribuna que está lançando sua candidatura ao  cargo de conselheiro do Tribinal de Contas do Estado.

Ele disse que a regra das que assinaturas não é válida, por isso ele pode ser candidato. “A regra das 14 assinaturas não existe porque é inconstitucional.  O decreto de 1990 foi revogado pelo regimento da Casa. Inclusive por simetria, para cargo de conselheiro do Tribunal de Contas da União, só precisa da assinatura de um líder de bloco do Congresso, e isso nós temos”, afirmou.

Na Casa, a candidatura do advogado Flávio Costa é dada como vitoriosa, já que conta com 34 assinaturas. Mas agora, passa a ter uma concorrência.

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